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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Notícias sobre Direito 5 minutos

CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft

A contagem foi suspensa em 12 e 13 de novembro e será retomada na segunda-feira (16)

Jamile Cruz 13/11/2026
Direito Civil 11 minutos

Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

Veja como estruturar uma ação de abstenção de uso de marca, organizar provas e fundamentar pedidos de indenização com apoio da Jurídico AI.

Carlos Silva 13/11/2026
Direito Civil 13 minutos

Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona

Entenda o que é ação coletiva, seus tipos, quem pode propor, os efeitos da sentença e como funciona a liquidação e a execução individual.

Jamile Cruz 12/11/2026
Direito Civil 13 minutos

Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

A ata notarial permite documentar fatos relevantes para processos judiciais e extrajudiciais. Entenda como solicitar o documento, registrar provas digitais, conhecer seus custos e utilizar a Jurídico AI para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos.

Jamile Cruz 12/11/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Trabalhista 29 jul, 2026

TST divulga nova tabela de valores para recursos trabalhistas válida a partir de 1º agosto

Acesse a nova tabela de valores para recursos trabalhistas e veja os limites atualizados dos depósitos recursais válidos em 1º de agosto de 2026.
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Direito de Família 28 jul, 2026

Ação de Alimentos: Guia de Petição Inicial [Passo a Passo]

Guia completo e prático para elaborar a petição inicial em ação de alimentos: Passo a passo com dicas essenciais para sua defesa jurídica!
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Direito Civil 28 jul, 2026

Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Prazos e Cabimento [Guia completo]

Saiba tudo sobre as Contrarrazões aos Embargos de Declaração: prazos, cabimento e como elaborar uma petição bem fundamentada.
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Jurídico 28 jul, 2026

Habeas Corpus: Quais são os tipos e Cabimento? [Guia Prático]

Saiba mais sobre o que é Habeas Corpus, os seus tipos e seu cabimento na CF/88 e no CPP.
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Direito Civil 28 jul, 2026

Usucapião Extraordinária: Requisitos e prazos

Domine os detalhes da usucapião extraordinária! Saiba quais são os requisitos, os procedimentos e dicas práticas.
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Direito Civil 28 jul, 2026

Natureza alimentar dos honorários: 7 cláusulas essenciais para revisar

Confira sete cláusulas essenciais, veja o que evitar e compare exemplos de redações genéricas e mais precisas.
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Direito Penal 28 jul, 2026

Queixa-Crime: O Guia Definitivo para Potencializar sua Atuação Penal

Domine a queixa-crime com este guia completo, aprendendo estrutura, prazos e dicas práticas para potencializar sua atuação.
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Direito de Família 28 jul, 2026

Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia: o que decidiu o STJ?

Horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia? Veja o que decidiu o STJ e como esse entendimento afeta ações de alimentos.
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Jurídico 27 jul, 2026

Parecer Jurídico: um guia completo

No campo jurídico, é muito comum que os advogados utilizem um Parecer Jurídico para fornecer uma opinião concreta sobre um caso para um cliente ou em um caso licitatório. É por meio dessa peça que o autor apresenta sua opinião legal utilizando-se de um meio formal, sanando possíveis dúvidas ou controvérsias. Nesse sentido, a equipe […]
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Jurídico 27 jul, 2026

Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.
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Jurídico 24 jul, 2026

STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

O STJ tornou obrigatório o resumo estruturado em petições iniciais e recursos com o novo Art. 343-A do RISTJ. Saiba o que muda para a advocacia e como a Jurídico AI já gera automaticamente esse conteúdo para peças destinadas ao Tribunal.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 23 jul, 2026

Demissão por justa causa: O que diz a CLT e quais são os direitos do trabalhador?

A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Neste artigo, entenda as hipóteses previstas na CLT, os direitos envolvidos, a jurisprudência e quando a decisão pode ser contestada.
→ Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
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Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

Carlos Silva
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CNJ suspende prazos processuais em todo o país após falha nos serviços da Microsoft

Jamile Cruz
Jurídico

Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Tributário

Utilização Extemporânea de Ex Tarifários: Impactos Legais

José Geraldo Reis

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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista 5 nov, 2026

Férias coletivas: o que conferir para defender seu cliente

Veja o que conferir nas férias coletivas para identificar irregularidades e defender seu cliente. Prepare sua peça trabalhista com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 3 nov, 2026

TST fixa novas teses vinculantes sobre divisor 220 e protesto em audiência

O TST fixou teses sobre divisor 220 e protesto em ata. Veja os cuidados para analisar o caso e preparar sua peça com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 22 out, 2026

O que é controle de ponto britânico? Entenda a regra do TST

Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.
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Direito Trabalhista 21 out, 2026

Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.
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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Penal

Direito Penal 9 nov, 2026

Busca e apreensão domiciliar: quando a entrada na residência é legal?

Saiba quando a busca e apreensão domiciliar é legal: hipóteses sem mandado, requisitos, horário e como contestar provas ilícitas na defesa.
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Direito Penal 6 nov, 2026

Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento

Entenda tudo sobre a prisão domiciliar: requisitos legais, como funciona o cumprimento da pena e as condições impostas pela Justiça.
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Direito Penal 6 nov, 2026

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): requisitos e condições

Entenda os requisitos do ANPP, as condições do acordo, a confissão segundo o STJ e as consequências do cumprimento ou descumprimento.
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Direito Penal 5 nov, 2026

Indulto natalino: quem tem direito, crimes excluídos e como pedir

O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.
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Direito Penal 4 nov, 2026

PEC da Segurança Pública: o que muda e como afeta a advocacia?

Entenda os principais pontos da PEC da Segurança Pública e veja como a Jurídico AI pode apoiar a atuação criminal diante das questões abordadas na proposta.
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Direito Penal 2 nov, 2026

Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.
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Direito Civil

Direito Civil 13 nov, 2026

Uso indevido de marca: como estruturar a ação de abstenção de uso de marca e o pedido de indenização

Veja como estruturar uma ação de abstenção de uso de marca, organizar provas e fundamentar pedidos de indenização com apoio da Jurídico AI.
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Direito Civil 12 nov, 2026

Ação coletiva: o que é, tipos, quem pode propor e como funciona

Entenda o que é ação coletiva, seus tipos, quem pode propor, os efeitos da sentença e como funciona a liquidação e a execução individual.
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Direito Civil 12 nov, 2026

Ata notarial: como utilizar como prova, como fazer e quanto custa?

A ata notarial permite documentar fatos relevantes para processos judiciais e extrajudiciais. Entenda como solicitar o documento, registrar provas digitais, conhecer seus custos e utilizar a Jurídico AI para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos.
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Direito Civil 12 nov, 2026

Inventário judicial parado: como identificar a causa da demora e destravar o processo?

A demora em um inventário judicial pode estar relacionada a documentos pendentes, conflitos entre herdeiros, dívidas do espólio ou pedidos ainda não apreciados. Veja como o advogado pode identificar o entrave, definir a providência processual adequada e utilizar a Jurídico AI para examinar os documentos do processo e auxiliar na elaboração das manifestações.
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Direito Civil 10 nov, 2026

Venda casada em serviços digitais: provas e pedidos para defender seu cliente

Veja como comprovar a venda casada em serviços digitais e definir os pedidos de cancelamento e restituição. Analise documentos e prepare sua manifestação com a Jurídico AI.
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Direito Civil 9 nov, 2026

Desconsideração da personalidade jurídica: como fundamentar o pedido e a defesa?

Veja quais fatos sustentam a desconsideração da personalidade jurídica e como preparar o pedido ou a defesa. Analise documentos e elabore sua minuta com a Jurídico AI.
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Direito Tributário

Direito Tributário 29 out, 2026

TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027

Entenda o cálculo de referência da CBS em 2027 e o que avaliar nos contratos dos clientes com apoio da Jurídico AI.
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Direito Tributário 27 out, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
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Direito Tributário 27 out, 2026

Lei de Execução Fiscal: principais artigos e prazos

Entenda os artigos e prazos da Lei de Execução Fiscal (6.830/80), as mudanças da LC 236/2026 e prepare manifestações com a Jurídico AI.
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Direito Tributário 24 out, 2026

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Entenda os tipos de multas tributárias, os limites definidos pelo STF e como contestar penalidades excessivas com fundamentos legais e jurisprudenciais.
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Direito Tributário 15 out, 2026

Reforma tributária para advogados: o que muda em 2027 e como ajustar contratos de honorários

Veja o que muda na tributação da advocacia em 2027, quem pode aproveitar a redução de 30% e como a Jurídico AI ajuda a revisar contratos de honorários.
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
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Direito Digital 4 nov, 2026

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Aprenda a criar um GPT personalizado para advogados, copie as instruções e conheça os cuidados com jurisprudência, dados de clientes e revisão das peças.
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Tecnologia no Direito: como as ferramentas digitais estão transformando a rotina dos advogados

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Direito Digital 15 out, 2026

Como analisar um processo com IA sem ficar só no resumo (5 prompts prontos)

Aprenda como analisar um processo com IA para identificar contradições, lacunas documentais e pontos frágeis das teses. Conheça o Método F.O.R.A. e confira cinco prompts prontos para aplicar na Jurídico AI, com um caso prático e cuidados para conferir os resultados.
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Direito Digital 9 out, 2026

Automação jurídica: como automatizar tarefas no escritório

Conheça formas de automatizar tarefas no escritório, do atendimento ao monitoramento de processos. Veja como agendas compartilhadas, softwares de gestão e recursos da Jurídico AI podem ajudar a reduzir o trabalho manual.
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