O pedido de localização de endereço do réu é utilizado quando o autor não dispõe de informações suficientes para viabilizar a citação. Neste artigo, você entende quando é possível formular o requerimento, quais fundamentos utilizar e como estruturar o pedido na prática.
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Tribunal Superior do Trabalho (TST) define 11 novos precedentes vinculantes, trazendo mais segurança jurídica e padronização nas decisões.
STJ decide que a exposição indevida de dados pessoais gera dano moral presumido, fortalecendo a proteção da privacidade no Brasil.
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O contrato vitalício é um acordo que gera efeitos permanentes, sem prazo determinado, geralmente vinculado à vida de uma das partes. Neste artigo, você vai aprender o que é um contrato vitalício, os tipos existentes, suas aplicações práticas, aspectos legais e vantagens e desvantagens.
Conhecido como PL da Adultização, o Projeto de Lei nº 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como foco limitar a exposição de crianças a conteúdos que aceleram a perda da sua infância, especialmente nas redes sociais.
Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.
Tema 1277 do STF esclarece a competência dos Juizados Especiais Federais e reafirma a faculdade de escolha do foro em ações contra a União.
TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos.
Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.
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Entenda a importância do Relatório de Impacto à Proteção de Dados na LGPD e veja como advogados podem estruturar o RIPD com boas práticas.
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Honorários advocatícios em precatórios passam a ter pagamento individual, conforme decisão unânime do CNJ.
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