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Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Digital 7 minutos

Automação jurídica: como automatizar tarefas no escritório

Conheça formas de automatizar tarefas no escritório, do atendimento ao monitoramento de processos. Veja como agendas compartilhadas, softwares de gestão e recursos da Jurídico AI podem ajudar a reduzir o trabalho manual.

Carlos Silva 09/10/2026
Direito Civil 13 minutos

Recurso de apelação: como identificar os pontos que precisam ser impugnados?

Veja como analisar os fundamentos da sentença, relacionar as provas aos argumentos e organizar os pedidos da apelação. Conheça também como a Jurídico AI pode apoiar a análise e a elaboração do recurso.

Carlos Silva 09/10/2026
Direito Civil 14 minutos

Lei 9.099/95: como atuar nos Juizados Especiais

Vai ajuizar, defender ou recorrer nos Juizados Especiais? Confira as regras da Lei 9.099/95 e use a Jurídico AI para relacionar documentos aos argumentos e elaborar a peça que seu caso exige.

Jamile Cruz 09/10/2026
Direito Civil 13 minutos

Estatuto do Idoso: direitos e medidas para defender seu cliente

Seu cliente enfrenta descontos não reconhecidos, negativa de tratamento ou BPC indeferido? Veja o que analisar à luz do Estatuto do Idoso e conte com a Jurídico AI para trabalhar os fundamentos e elaborar a peça adequada ao caso.

Jamile Cruz 09/10/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 9 dez, 2025

Nova Lei dos Seguros entra em vigor em 2026: Quais são as principais mudanças?

Nova lei de seguros traz liberdade contratual, prazos para sinistros e proibição de cancelamento unilateral. Saiba o que muda para todos os envolvidos.
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Notícias sobre Direito 9 dez, 2025

STJ fixa critérios para suspender CNH, passaporte e cartões na execução

Decisão do STJ estabelece limites para suspender CNH, passaporte e cartões em execuções. Confira os novos critérios e orientações práticas!
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Notícias sobre Direito 9 dez, 2025

STJ: Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família

O STJ decidiu que imóveis de luxo também são impenhoráveis quando constituem a única moradia da família. Veja a fundamentação!
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Notícias sobre Direito 9 dez, 2025

Recesso Forense no TJRS 2025/2026: Suspensão de prazos e medidas urgentes

No Recesso Forense do TJRS, os prazos são suspensos, mas atenção às medidas urgentes. Leia mais!
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Direito Civil 5 dez, 2025

STJ: Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos

STJ estabelece que atos praticados com dolo por procurador devem ser anulados em até quatro anos, trazendo parâmetro seguro para litígios de representação civil.
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Notícias sobre Direito 5 dez, 2025

Dia da Justiça: 10 mensagens comemorativas para compartilhar

Celebre o Dia da Justiça com 10 mensagens inspiradoras para compartilhar
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Jurídico 3 dez, 2025

Como achar jurisprudência no STF de um jeito simples e direto

Aqui você aprende um passo a passo direto para localizar jurisprudência no STF, com orientações de pesquisa, filtros que ajudam no resultado e uma forma rápida de fazer isso pela Jurídico AI, facilitando sua rotina profissional.
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Notícias sobre Direito 3 dez, 2025

Recesso Forense no TJRJ 2025/2026: Regras e Plantão Judiciário

Saiba como será o funcionamento do recesso forense no TJRJ 2024/2025, incluindo o atendimento no 1º e 2º graus.
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Direito Civil 2 dez, 2025

STJ decide que embargos apresentados nos próprios autos da execução configuram vício sanável

Saiba por que o STJ considerou sanável o vício na apresentação de embargos nos próprios autos da execução e como isso reforça a primazia do mérito no processo civil.
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Direito Penal 27 nov, 2025

Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA

A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.
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Notícias sobre Direito 27 nov, 2025

TST: Recuperação judicial não garante concessão de Justiça gratuita

Decisão do TST esclarece que a justiça gratuita para pessoas jurídicas exige prova real de incapacidade, não bastando a recuperação judicial. Saiba mais!
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Direito Civil 27 nov, 2025

STF cancela tese da “revisão da vida toda”: o que muda para aposentados e advogados

STF encerra a revisão da vida toda e confirma que salários anteriores a 1994 ficam fora do cálculo da aposentadoria. Saiba o que muda para aposentados e para a prática jurídica.
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Precisa da peça com os seus fatos?

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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

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Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
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Jamile Cruz
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
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Direito Trabalhista 2 set, 2026

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

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Direito Trabalhista 2 set, 2026

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Direito Penal 7 out, 2026

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Direito Penal 7 out, 2026

Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.
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Direito Penal 1 out, 2026

Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.
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Direito Penal 30 set, 2026

Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

Veja os requisitos do cárcere privado, as penas e as qualificadoras do art. 148, incluindo a alteração de 2026, e os pontos relevantes para a atuação do advogado.
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Direito Penal 29 set, 2026

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.
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Direito Penal 21 set, 2026

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Direito Civil 9 out, 2026

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Direito Civil 9 out, 2026

Lei 9.099/95: como atuar nos Juizados Especiais

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Direito Civil 7 out, 2026

Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.
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Direito Civil 7 out, 2026

Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
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Direito Civil 7 out, 2026

Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.
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Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

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Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

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Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
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Direito Digital 9 out, 2026

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