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Notícias sobre Direito Jurídico

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  • Jurídico 3 set, 2025
    Advogado elaborando cálculos.

    CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal

    Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.

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  • Notícias sobre Direito 3 set, 2025
    Tema 1277 STF: competência do JEF e escolha do foro contra União.

    Tema 1277 do STF: competência dos Juizados Especiais Federais e a escolha do foro em ações contra a União

    Tema 1277 do STF esclarece a competência dos Juizados Especiais Federais e reafirma a faculdade de escolha do foro em ações contra a União.

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  • Notícias sobre Direito 3 set, 2025
    TST admite laudo de fisioterapeuta para comprovação de doença ocupacional.

    TST admite laudo de fisioterapeuta para comprovação de doença ocupacional

    TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos.

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  • Notícias sobre Direito 2 set, 2025
    Uma advogada conversando com seu cliente sobre a nova decisão do STJ: penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens.

    Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens: O que muda na prática à luz da Quarta Turma do STJ

    Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.

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  • Direito Trabalhista 28 ago, 2025
    Pessoas em um rito sumaríssimo trabalhista

    Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho: regras, prazos e recursos

    O rito sumaríssimo é um procedimento especial da Justiça do Trabalho que simplifica ações de menor valor. Neste texto, abordamos suas principais características, regras sobre testemunhas, prazos, limites e diferenças em relação a outros ritos, além dos recursos possíveis.

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  • Direito Civil 28 ago, 2025
    Advogado analisando contrato manualmente antes de descobrir a Jurídico AI

    Revisão de Contratos com a Jurídico AI

    A inteligência artificial tornou a revisão contratual mais rápida e precisa, ajudando advogados a evitar riscos e litígios. Veja como usar a Jurídico AI para revisar contratos com eficiência.

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  • Notícias sobre Direito 28 ago, 2025
    Pix para pagamentos de custas processuais

    CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.

    O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.

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  • Direito Civil 28 ago, 2025
    Advogado assinando um aditivo de contrato

    Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar

    O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.

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  • Direito Tributário 27 ago, 2025
    Uma advogada conversa com seu colega a respeito do CARF que consolidou entendimentos em seis novas súmulas.

    Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF

    O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!

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  • Direito Trabalhista 26 ago, 2025
    Uma advogada lendo sobre a aprovação, pelo TST, de 69 teses vinculantes que afetam 21 temas repetitivos.

    TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos

    TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.

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  • Notícias sobre Direito 26 ago, 2025
    Advogado se atualiza sobre decisão do STJ que admite a partilha de bem superveniente após a contestação no divórcio.

    Terceira Turma do STJ admite partilha de bem superveniente após contestação na ação de divórcio

    Terceira Turma do STJ decide que bens adquiridos depois da ação podem ser partilhados, mesmo após contestação no divórcio. Saiba mais!

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  • Direito Civil 22 ago, 2025
    Ações contra plano de saúde

    Guia estratégico de ação contra planos de saúde com base na jurisprudência atual

    Estratégias jurídicas em ações contra planos de saúde com base na jurisprudência recente do STJ e STF

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