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    O CNJ lançou a nova versão do Sniper, ferramenta que centraliza informações para tornar mais ágeis as investigações patrimoniais e o bloqueio de bens.

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  • Jurídico 2 out, 2025
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    Lei Magnitsky: entenda sua origem, objetivos e aplicações

    A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico internacional que busca penalizar pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Neste artigo, você vai conhecer sua origem, objetivos, sanções previstas e casos reais de aplicação.

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  • Direito Civil 2 out, 2025
    O advogado lendo sobre liquidação de sentença.

    Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber

    A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.

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  • Notícias sobre Direito 1 out, 2025
    Lei 15.2222025 amplia licença-maternidade em internações prolongadas.

    Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada

    Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.

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  • Jurídico 1 out, 2025
    Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.

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    A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.

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  • Direito Trabalhista 1 out, 2025
    TST veda cobrança imediata de honorários de sucumbência na justiça gratuita.

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    Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.

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  • Notícias sobre Direito 30 set, 2025
    STJ juiz não pode negar justiça gratuita só por critérios objetivos.

    STJ decide que critérios econômicos genéricos não bastam para negar gratuidade de justiça

    STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.

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  • Direito Civil 26 set, 2025
    STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.

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    O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.

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  • Direito Civil 26 set, 2025
    sucessão processual

    STJ decide que sucessão processual exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica.

    STJ define que a sucessão processual só ocorre com prova da dissolução e extinção da empresa, não bastando CNPJ inapto ou mudança de endereço.

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  • Notícias sobre Direito 25 set, 2025
    Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em caso de parcerias

    Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em caso de parcerias 

    Receita Federal define que sociedades de advogados devem tributar apenas a parte dos honorários que efetivamente lhes cabe em parcerias.

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  • Direito Civil 24 set, 2025
    Imagem representando a ilegitimidade passiva

    Ilegitimidade passiva no CPC: Exemplos práticos e atuação do advogado

    Este artigo explica em detalhes a ilegitimidade passiva, mostrando quando ela ocorre, de que forma deve ser alegada em juízo e o que acontece após a sua arguição. Também apresenta exemplos práticos, julgados relevantes e diferencia a legitimidade ativa da passiva para auxiliar advogados e estudantes de Direito na compreensão do instituto.

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  • Direito Civil 24 set, 2025
    Um advogado pesquisando sobre saneamento do processo.

    Saneamento e Organização do Processo: Domínio completo do art. 357 do CPC para advogados

    Descubra como aplicar o art. 357 do CPC na prática, utilizando o saneamento do processo como ferramenta estratégica fundamental para a advocacia.

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