O STJ decidiu que imóveis de luxo também são impenhoráveis quando constituem a única moradia da família. Veja a fundamentação!
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No Recesso Forense do TJRS, os prazos são suspensos, mas atenção às medidas urgentes. Leia mais!
A transação penal, prevista na Lei nº 9.099/95, é um importante instrumento de desjudicialização no processo penal. Este guia apresenta os principais pontos que todo advogado deve dominar: desde os requisitos legais até a distinção em relação à suspensão condicional do processo.
Descubra como valorizar sua advocacia com precificação inteligente de honorários advocatícios e baixe grátis um guia com modelos práticos.
O Recurso Adesivo é uma ferramenta essencial no arsenal dos advogados. Previsto no Código de...
Descubra o passo a passo para estruturar os cálculos das verbas rescisórias na petição inicial trabalhista.
Descubra como evitar erros na sublocação com este manual jurídico completo, repleto de dicas práticas e orientações para advogados.
Este artigo traz um modelo gratuito de termo de confissão de dívida e explica, de forma prática, como esse documento pode ser usado na cobrança extrajudicial ou como título executivo judicial.
O preposto é a pessoa designada para representar empresas ou pessoas jurídicas em audiências e outros atos legais. Neste guia, você vai aprender quem pode exercer essa função, como elaborar corretamente uma carta de preposição, as principais áreas de atuação e o que é vedado ao preposto.
Este artigo oferece uma análise prática sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalhando seu papel, competências de fiscalização e atuação, informações cruciais para advogados que buscam conformidade e defesa em questões de proteção de dados.
Confira as diferenças entre carta precatória cível e criminal, quando solicitar cada uma e como fazer o acompanhamento processual eficaz.
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Entendam a Teoria do Desvio Produtivo e como ela se aplica na prática jurídica. Conceito, exemplos e jurisprudência relevante.
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O Recurso Adesivo é uma ferramenta essencial no arsenal dos advogados. Previsto no Código de Processo Civil, permite que a parte vencida em parte da...
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