Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Login Testar plataforma

Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Jurídico 9 minutos

Reforma Administrativa: o que pode mudar no serviço público?

Entenda o que é a Reforma Administrativa, as diferenças entre as PECs 38/2025 e 32/2020, a tramitação das propostas e os possíveis impactos para servidores, concursos públicos e advogados.

Jamile Cruz 26/10/2026
Direito Civil 14 minutos

Quem tem direito à justiça gratuita? Critérios e o limite de R$ 5 mil (ADC 80)

Saiba quem tem direito à justiça gratuita, quais critérios devem ser observados após a ADC 80 do STF e como comprovar a insuficiência financeira. Veja também como a Jurídico AI auxilia na elaboração do pedido.

Carlos Silva 26/10/2026
Direito Civil 16 minutos

Art. 98 do CPC [Gratuidade de justiça]: Comentado

Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!

Jamile Cruz 26/10/2026
Direito Civil 15 minutos

Quem tem gratuidade paga sucumbência? Art. 98, § 3º, CPC

Entenda quando o beneficiário da gratuidade de justiça pode ser cobrado por honorários sucumbenciais, como funciona a suspensão prevista no art. 98, § 3º, do CPC e como a Jurídico AI auxilia na análise de decisões e elaboração de peças.

Carlos Silva 26/10/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Jurídico 2 abr, 2026

ECA Digital (Lei 15.211/2025): O que muda para plataformas, jogos eletrônicos e empresas

Entenda o que muda com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) para plataformas digitais, jogos, redes sociais e proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil.
→ Ler artigo
Direito Civil 31 mar, 2026

Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]

O Direito de Arrependimento, art. 49 do CDC, garante a devolução do valor pago em compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Saiba mais!
→ Ler artigo
Direito de Família 31 mar, 2026

Holding Familiar: O que é, como funciona e como fazer

Holding Familiar é estratégia para reduzir tributos e evitar conflitos sucessórios. Saiba neste artigo como aplicá-la na prática jurídica.
→ Ler artigo
Direito Civil 26 mar, 2026

Embargos à Execução no CPC: Prazo e Cabimento [Guia]

Confira os principais artigos envolvendo Embargos à Execução no CPC!
→ Ler artigo
Direito de Família 18 mar, 2026

Pensão Vitalícia: Regras, beneficiários e aspectos jurídicos

Este artigo detalha a pensão vitalícia, explorando suas regras de concessão, os critérios para definir os beneficiários, as implicações legais no âmbito do Direito Previdenciário.
→ Ler artigo
Direito Civil 13 mar, 2026

Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

A exceção de incompetência é o instrumento utilizado para questionar o juízo que recebeu a ação. Neste artigo, você vai compreender quando ela pode ser alegada, qual o prazo para apresentação e como funciona a incompetência territorial no processo civil.
→ Ler artigo
Direito Civil 11 mar, 2026

Venda Casada no Código de Defesa do Consumidor

A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.
→ Ler artigo
Jurídico 7 mar, 2026

Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95): Registro, filiação e validade eleitoral no TSE

Domine a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e descubra como a atuação preventiva reduz riscos de indeferimentos, impugnações e perdas de prazos eleitorais.
→ Ler artigo
Direito Penal 26 fev, 2026

Crime de Peculato no Código Penal: Modalidades, penas e defesa jurídica

Conheça todas as modalidades de peculato previstas no CP, desde a apropriação até o peculato eletrônico. Veja exemplos práticos, penas aplicadas e por que o princípio da insignificância não vale.
→ Ler artigo
Jurídico 25 fev, 2026

Mandado de Injunção: Fundamentos, cabimento e efeitos

O mandado de injunção é um instrumento constitucional utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos previstos na Constituição. Neste texto, analisamos seu conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, efeitos e principais entendimentos dos tribunais.
→ Ler artigo
Jurídico 25 fev, 2026

Entenda a Ação Civil Pública e seus principais aspectos

A Ação Civil Pública é um instrumento processual utilizado para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste conteúdo, você confere quando ela pode ser proposta, quem possui legitimidade, quais são seus requisitos legais e como se diferencia de outras ações coletivas.
→ Ler artigo
Direito Tributário 24 fev, 2026

Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]
→ Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Especialistas

Direito Civil

Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
Direito Civil

Quem tem direito à justiça gratuita? Critérios e o limite de R$ 5 mil (ADC 80)

Carlos Silva
Jurídico

Reforma Administrativa: o que pode mudar no serviço público?

Jamile Cruz
Jurídico

Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

Larissa Santos Teles
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

Ver todos os especialistas

Direito Trabalhista

Direito Trabalhista 22 out, 2026

O que é controle de ponto britânico? Entenda a regra do TST

Entenda o que é ponto britânico, como identificar horários invariáveis e quais são os efeitos da Súmula 338, III, do TST nos processos de horas extras.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 21 out, 2026

Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
→ Ler artigo

Direito Penal

Direito Penal 25 out, 2026

Absolvição sumária no processo penal [Art. 397 CPP]

Entenda o que é absolvição sumária no processo penal, quais são as hipóteses previstas nos arts. 397 e 415 do CPP, o momento processual adequado e os recursos cabíveis.
→ Ler artigo
Direito Penal 23 out, 2026

Homicídio culposo: penas, provas e possibilidades de defesa

Veja o que analisar nas provas do homicídio culposo, no enquadramento e no cabimento de benefícios. Prepare a defesa com a Jurídico AI.
→ Ler artigo
Direito Penal 19 out, 2026

Transação penal: requisitos, como funciona e atuação do advogado

Confira os requisitos da transação penal, os cuidados com a proposta e como atuar diante da recusa do MP com o apoio da Jurídico AI.
→ Ler artigo
Direito Penal 16 out, 2026

Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

Entenda o enquadramento do cárcere privado, as qualificadoras e os cuidados com as provas. Veja como a Jurídico AI auxilia na pesquisa de jurisprudência e na elaboração da peça.
→ Ler artigo
Direito Penal 15 out, 2026

Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar

Confira os cuidados com o prazo, os prints e a procuração na queixa-crime por injúria. Veja como a Jurídico AI ajuda a organizar os fatos e elaborar a minuta para revisão.
→ Ler artigo
Direito Penal 14 out, 2026

Lesão corporal (art. 129 CP): provas, enquadramento e atuação do advogado

Veja como analisar as provas e o enquadramento da lesão corporal, com cuidados na Lei Maria da Penha e apoio da Jurídico AI à atuação do advogado.
→ Ler artigo

Direito Civil

Direito Civil 26 out, 2026

Quem tem direito à justiça gratuita? Critérios e o limite de R$ 5 mil (ADC 80)

Saiba quem tem direito à justiça gratuita, quais critérios devem ser observados após a ADC 80 do STF e como comprovar a insuficiência financeira. Veja também como a Jurídico AI auxilia na elaboração do pedido.
→ Ler artigo
Direito Civil 26 out, 2026

Art. 98 do CPC [Gratuidade de justiça]: Comentado

Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!
→ Ler artigo
Direito Civil 26 out, 2026

Quem tem gratuidade paga sucumbência? Art. 98, § 3º, CPC

Entenda quando o beneficiário da gratuidade de justiça pode ser cobrado por honorários sucumbenciais, como funciona a suspensão prevista no art. 98, § 3º, do CPC e como a Jurídico AI auxilia na análise de decisões e elaboração de peças.
→ Ler artigo
Direito Civil 23 out, 2026

Crimes eleitorais no dia da votação: o que é proibido e como o advogado deve agir?

Boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores exigem atenção no dia da votação. Veja o que caracteriza essas condutas, quais provas observar e como o advogado pode atuar antes e durante a eleição.
→ Ler artigo
Direito Civil 23 out, 2026

Eleições 2026: como funciona a atuação do advogado no plantão eleitoral?

Veja como funciona a atuação do advogado no plantão eleitoral nas Eleições 2026. Saiba como consultar os canais oficiais, organizar pedidos urgentes e acompanhar prazos no fim de semana da votação.
→ Ler artigo
Direito Civil 22 out, 2026

Quebra de sigilo: tipos, requisitos e atuação do advogado

Veja quando cabe a quebra de sigilo, quem pode solicitar e os limites da divulgação dos dados. Prepare sua manifestação com a Jurídico AI.
→ Ler artigo

Direito Tributário

Direito Tributário 24 out, 2026

Multas tributárias: limites legais e como contestar cobranças excessivas

Entenda os tipos de multas tributárias, os limites definidos pelo STF e como contestar penalidades excessivas com fundamentos legais e jurisprudenciais.
→ Ler artigo
Direito Tributário 15 out, 2026

Reforma tributária para advogados: o que muda em 2027 e como ajustar contratos de honorários

Veja o que muda na tributação da advocacia em 2027, quem pode aproveitar a redução de 30% e como a Jurídico AI ajuda a revisar contratos de honorários.
→ Ler artigo
Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
→ Ler artigo
Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
→ Ler artigo
Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
→ Ler artigo
Direito Tributário 6 ago, 2026

STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
→ Ler artigo

Direito Digital

Direito Digital 15 out, 2026

Como analisar um processo com IA sem ficar só no resumo (5 prompts prontos)

Aprenda como analisar um processo com IA para identificar contradições, lacunas documentais e pontos frágeis das teses. Conheça o Método F.O.R.A. e confira cinco prompts prontos para aplicar na Jurídico AI, com um caso prático e cuidados para conferir os resultados.
→ Ler artigo
Direito Digital 9 out, 2026

Automação jurídica: como automatizar tarefas no escritório

Conheça formas de automatizar tarefas no escritório, do atendimento ao monitoramento de processos. Veja como agendas compartilhadas, softwares de gestão e recursos da Jurídico AI podem ajudar a reduzir o trabalho manual.
→ Ler artigo
Direito Digital 4 set, 2026

Advogado pode fazer publicidade na internet?

O advogado pode divulgar seu trabalho na internet, anunciar no Google e impulsionar conteúdos, desde que respeite as normas da OAB. Entenda o que é permitido e quais práticas podem configurar captação indevida de clientes.
→ Ler artigo
Direito Digital 2 set, 2026

Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

Veja como a IA pode apoiar o advogado na análise de fatos, provas, argumentos e riscos durante a construção da estratégia processual.
→ Ler artigo
Direito Digital 1 set, 2026

Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.
→ Ler artigo
Direito Digital 29 jun, 2026

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]
→ Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Categorias

Recentemente publicadas

Jurídico
Como funciona o impeachment de ministro do STF?

O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.
→ Ler artigo
15 set, 2026
Direito Penal
Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.
→ Ler artigo
14 set, 2026
Direito Civil
Como redigir peças jurídicas estratégicas com mais rapidez

Saiba como organizar documentos, definir teses, antecipar argumentos e usar IA para elaborar peças mais estratégicas.
→ Ler artigo
14 set, 2026
Direito Civil
Crime de responsabilidade: os principais pontos para a atuação do advogado

Crime de responsabilidade nem sempre é uma infração penal. Veja como identificar a natureza da conduta, o órgão competente e o procedimento aplicável.
→ Ler artigo
14 set, 2026
Direito Tributário
Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
→ Ler artigo
14 set, 2026

Modelos Jurídicos

21 out, 2026

Modelo de Chamamento ao Processo

Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.
→ Ler artigo
21 out, 2026

Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.
→ Ler artigo
20 out, 2026

Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição

Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição para requerer a emissão de CTC para fins de contagem recíproca entre regimes previdenciários.
→ Ler artigo

Nossos produtos

Para advogados e escritórios

IA para geração de peças e acompanhamento de casos

Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

Conhecer o produto
Para departamentos jurídicos

IA para gestão do contencioso trabalhista

Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

Conhecer o produto