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Notícias sobre Direito Jurídico

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    STJ fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família: O que muda e como orientar os clientes

    Saiba o que muda com as teses do STJ sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família e como orientar seus clientes. Confira!

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  • Notícias sobre Direito 14 ago, 2025
    Uma advogada conversando com o cliente sobre STJ fixa critérios para multa em Agravo contra Precedente Qualificado.

    STJ define critérios para multa em Agravo Interno contra Precedente Qualificado

    STJ estabelece critérios para aplicação de multa em Agravo Interno contra decisões baseadas em precedentes qualificados, coibindo recursos abusivos. Leia mais!

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  • Notícias sobre Direito 14 ago, 2025
    Advogado lendo sobre o STJ ter definido o prazo de 5 dias para pagar dívida fiduciária inicia na execução da liminar de busca e apreensão, em ações de alienação fiduciária.

    STJ: Prazo de 5 dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão

    Entenda a decisão do STJ que fixa o início do prazo de 5 dias para pagamento da dívida fiduciária na execução da liminar.

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  • Direito Digital 14 ago, 2025
    Advogado pesquisando sobre Marco Civil da Internet.

    Marco Civil da Internet: princípios e aplicações

    O Marco Civil da Internet é uma das principais normas que regulam o uso da internet no Brasil. Neste conteúdo, você vai entender o que diz a Lei nº 12.965/2014, como ela se relaciona com a LGPD, quais são seus princípios fundamentais e como utilizá-la em sua prática jurídica.

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  • Direito Penal 14 ago, 2025
    Uma advogada aplicando os critérios da dosimetria da pena.

    Dosimetria da Pena: evite erros e saiba como dominar a técnica na prática

    Aprenda a dosimetria da pena na prática e evite erros comuns. Aplique a técnica com precisão para recursos e fundamentação. Saiba mais!

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  • Direito Civil 14 ago, 2025
    inversao-onus-prova-cdc

    Inversão do Ônus da Prova no CDC: Guia com as principais teses e artigos atualizados.

    Entenda a inversão do ônus da prova no CDC, seus requisitos, aplicação prática e principais teses jurisprudenciais.

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    Endosso na Prática Tipos, Modalidades e Atuação Jurídica.

    Endosso na Prática: Tipos, Modalidades e Atuação Jurídica

    Conheça as modalidades de endosso e sua aplicação prática. Saiba como atuar de forma estratégica nos casos de títulos de crédito. Confira!

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    Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.

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    Depósito Caução em Contratos de Locação Regras, Direitos e Devolução.

    Depósito Caução em Contratos de Locação: Regras, Direitos e Devolução

    O depósito caução em contratos de locação tem regras específicas sobre valor, devolução e direitos das partes. Aprimore seu conhecimento!

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    Audiência de Instrução e Julgamento bem-sucedida começa no planejamento. Veja como estruturar sua atuação em todas as fases.

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    Um advogado lendo sobre que o TST decide por honorários iguais às partes em caso sem vencedor.

    TST decide que empregado e empresa devem arcar com honorários iguais em caso de sucumbência mútua

    Em ações trabalhistas com sucumbência mútua, TST determina que ambas as partes arquem com os honorários na mesma proporção. Confira!

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