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Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!

O artigo 206 do Código Civil é fundamental no entendimento da prescrição, estabelecendo prazos...

Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.

Entenda o art. 246 do CPC sobre citação eletrônica, prazos e exceções processuais.

Entenda o art. 523 do CPC e suas implicações no cumprimento de sentença.

O art. 784 do CPC define os títulos executivos extrajudiciais e suas formas de execução direta.

Entenda como funciona a contagem de prazos nos Juizados Especiais com base na Lei nº 9.099/95.

Conheça os motivos e efeitos práticos da suspensão do processo prevista nos artigos 313 a 315 do CPC. Leia mais!

Explore as diretrizes do art. 334 e aprenda como a conciliação e mediação podem facilitar a resolução de conflitos judiciais.

Entenda as regras e exceções da proteção do bem de família contra penhora.

Novas regras de pensão por morte para uniões estáveis: requisitos e duração.

Entenda os principais aspectos da seguridade e previdência social.

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças essenciais para contratos administrativos. Confira as principais observações.

Entenda como a Lei do Inquilinato (8.245/91) pode impactar suas estratégias jurídicas. Confira!

Entenda a importância da Ação Anulatória! Veja seus fundamentos e aplicações práticas, além de quem tem legitimidade para entrar com essa ação. Leia mais!

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