O modelo de contrato de trabalho é um dos instrumentos mais essenciais na relação entre...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Como fazer um Testamento: Guia prático para advogados [Modelo]
O testamento é um instrumento jurídico essencial para garantir a vontade de uma pessoa quanto à...
Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante
O presente modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante visa demonstrar, de forma clara e...
Termo de Confissão de Dívida: Modelo grátis com explicação prática
No dinâmico universo das relações negociais, a formalização de acordos e o reconhecimento de...
Modelo de Revisão Criminal atualizado 2025 para advogados criminais!
Para advogados que atuam na área penal e querem entender como utilizar a Revisão Criminal para...
Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2025
O chamamento do feito à ordem é uma ferramenta essencial para manter a regularidade do processo e...
Modelo de Usucapião Extrajudicial 2025: Gratuito e Atualizado
A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite que a propriedade seja...
Modelo de Exceção de Pré-Executividade
Diante de uma execução judicial, a exceção de pré-executividade surge como um instrumento de...
Modelo de Contrato de Trabalho Gratuito
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Prescrição e Decadência: Conceitos e suas diferenças
A prescrição e a decadência são institutos fundamentais do Direito, utilizados para limitar o tempo em que uma pessoa pode exercer um direito ou buscar a reparação por uma lesão sofrida. Embora ambos estejam relacionados ao fator tempo, eles se aplicam a...
![Cumprimento de Sentença: Como funciona? [Guia Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/Cumprimento-de-Sentenca-400x250.jpg)
Cumprimento de Sentença: Como funciona? [Guia Completo]
No cenário jurídico, o Cumprimento de Sentença desempenha um papel central na concretização de decisões judiciais. Mas, afinal, o que é e como funciona esse processo? Neste guia completo, mergulhamos fundo no universo do Cumprimento de Sentença. Por isso, abordaremos...
Guarda Provisória: como funciona e quando pode ser concedida
A guarda provisória é uma medida judicial de natureza emergencial, voltada a assegurar a proteção imediata de crianças e adolescentes em contextos de litígio, risco ou transição familiar. Embora amplamente utilizada no Direito de Família, ainda gera dúvidas...
STJ fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família: O que muda e como orientar os clientes
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.261 sob o rito dos recursos repetitivos. O colegiado fixou duas teses que delimitam a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no art. 3º, V, da Lei 8.009/1990. As teses também definem como...
STJ define critérios para multa em Agravo Interno contra Precedente Qualificado
O Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos repetitivos (Tema 1.201), os critérios para aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC em agravos internos manejados contra decisões amparadas em precedentes qualificados (art. 927, III, CPC). A decisão...
STJ: Prazo de 5 dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
O Superior Tribunal de Justiça fixou tese sob o rito de repetitivos definindo que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de 5 dias para pagamento integral da dívida (art. 3º, §1º, do Decreto-Lei 911/1969) inicia na data da execução...