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Você já atendeu um caso em que o cliente alegava ter “agido para se defender”? Pois é. Situações que envolvem legítima defesa estão entre os maiores desafios da advocacia criminal. De um lado, temos uma conduta que se encaixa na descrição de um crime. Do outro,...
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ganhou ainda mais relevância no cenário jurídico após a Reforma Trabalhista de 2017, que reforçou o princípio do negociado sobre o legislado em diversas matérias. Em um mercado dinâmico e plural como o atual, o ACT se tornou...
A interpelação judicial é uma medida de jurisdição voluntária, usada por advogados como instrumento estratégico para formalizar comunicações relevantes entre as partes. Apesar de não envolver um julgamento de mérito, ela possui valor jurídico significativo,...
A dor da perda gestacional, fetal ou neonatal é profunda, silenciosa e muitas vezes invisibilizada. Por muito tempo, famílias brasileiras enfrentaram esse luto sem o acolhimento adequado, em meio a estruturas hospitalares que não estavam preparadas para lidar...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que representa um avanço importante para a proteção à maternidade no Brasil. O projeto de lei (PL 386/2023) determina que o período da licença-maternidade e do...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, no final de junho de 2025, 40 novas teses jurídicas vinculantes que agora passam a orientar toda a Justiça do Trabalho no Brasil. A medida representa um marco para a uniformização da jurisprudência trabalhista,...