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STJ: Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial
Aplicações financeiras até 40 SM são impenhoráveis se garantirem o mínimo existencial.
![STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/04/Blog-1080x675.png)
STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]
A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória...
STJ: Dosimetria do prazo de encarceramento do devedor de alimentos
A Quarta Turma do STJ decidiu, em 12/03/24, por unanimidade, que: "A decisão que decreta a prisão...
Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS
A Corte Especial do STJ trouxe uma nova decisão sobre a revisão do valor dos astreintes em...
Petição com Inteligência Artificial: Quais os benefícios?
Elaborar uma petição com Inteligência artificial pode se tornar uma peça chave para facilitar e...
Petição Inicial com Inteligência Artificial: Como fazer?
Uma petição inicial elaborada por uma Inteligência Artificial para advogados é um mecanismo que...
Ação de Despejo: Modelo Atualizado 2025
Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a...
Ação Rescisória: Modelo Atualizado 2025
Elaborar uma ação rescisória pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando...
![Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2025]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/12-1-1080x600.jpg)
Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2025]
Redigir um Modelo de Ação de consignação em pagamento pode ser complicado para advogados que não...
![Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2025]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/13-1-1080x600.jpg)
Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2025]
Redigir uma petição inicial de obrigação de fazer é algo complexo, exigindo não apenas...
Modelo de Embargos de Divergência no Novo CPC para advogados
Confira um modelo de petição de Embargos de Divergência, elaborado para auxiliar advogados na interposição de recursos com praticidade.
![Como fazer uma Petição Inicial [Guia]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/2-4-1080x600.jpg)
Como fazer uma Petição Inicial [Guia]
A Petição Inicial é o ponto de partida em qualquer processo judicial, marcando o início formal de uma ação legal. Neste guia, mergulhamos nas...
STJ: Direito à isenção de IRPF por portadores de Alzheimer em casos de alienação mental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime datada de 18/03/24, reconheceu que portadores de Alzheimer têm direito à...
![Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/34-1080x600.jpg)
Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]
No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de Processo Civil emerge como uma disposição...
STJ decide que anuidade da OAB não tem natureza tributária
Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as anuidades cobradas pela Ordem dos...
STJ decide sobre intimação da parte em caso de renúncia de advogado
Em decisão unânime proferida em 26/02/2024 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estabelecido que a renúncia de mandato de...
![Alegações Finais por Memoriais: O que é? [Guia Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/3-3-1080x600.jpg)
Alegações Finais por Memoriais: O que é? [Guia Completo]
Sem dúvidas, entender as Alegações Finais por Memoriais é algo de extrema importância na área jurídica. Entretanto, antes de mergulharmos...
![Recurso Especial: Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial [Resumo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/35-1080x600.jpg)
Recurso Especial: Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial [Resumo]
As Súmulas tratam-se de um resumo, ou um enunciado, de uma certa jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal de Federal ou do Superior Tribunal de...
STJ: É válida notificação sobre inscrição em cadastro de inadimplência por e-mail
Em recente julgamento realizado em 14/03/24, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, por unanimidade, de que é...
![Modelo de Petição Inicial: Como fazer a peça? [Guia]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/1-4-1080x600.jpg)
Modelo de Petição Inicial: Como fazer a peça? [Guia]
A Petição Inicial Cível é o primeiro passo fundamental em um processo civil. Sua correta elaboração é essencial, pois define o rumo e a viabilidade...
Como fazer uma Petição Inicial [Guia]
A Petição Inicial é o ponto de partida em qualquer processo judicial, marcando o início formal de uma ação legal. Neste guia, mergulhamos nas...
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