Saiba tudo sobre o Recurso Inominado: prazos, cabimento e como elaborar uma petição eficiente.


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A renúncia de mandato é o ato pelo qual o advogado deixa de representar o cliente, observando deveres legais e éticos. Neste artigo, explicamos requisitos, prazo, efeitos e disponibilizamos modelo atualizado para adaptação ao caso concreto.

Neste artigo você vai entender o que é a impugnação à justiça gratuita, quando ela pode ser apresentada, qual sua fundamentação no CPC e conferir um modelo atualizado para adaptar ao seu caso.

A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.

Precisa de modelo de agravo regimental trabalhista? Veja como estruturar corretamente e gere sua peça jurídica personalizada com a Jurídico AI.

O pedido de localização de endereço do réu é utilizado quando o autor não dispõe de informações suficientes para viabilizar a citação. Neste artigo, você entende quando é possível formular o requerimento, quais fundamentos utilizar e como estruturar o pedido na prática.

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