STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST, reforçando o filtro de relevância no processo trabalhista.
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O CNJ estabeleceu diretrizes para a contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública. Confira o artigo completo!
Este artigo explica, de forma prática e objetiva, como funciona o Agravo em Recurso Especial no STJ. Você vai entender quando ele é cabível, quais documentos são exigidos, prazos, argumentos estratégicos além de orientações sobre o que fazer em caso de negativa.
Conheça as modalidades de endosso e sua aplicação prática. Saiba como atuar de forma estratégica nos casos de títulos de crédito. Confira!
Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.
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Entenda o que são alegações finais criminal e veja um modelo estratégico.
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Este conteúdo foi pensado para advogados que precisam elaborar um Agravo em Recurso Especial com clareza e precisão.
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