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Como despachar com o juiz na prática
Saiba o que é despachar com o juiz, quando usar conforme a lei e confira dicas práticas para tornar esse contato mais eficiente no processo.
Revisão de Contratos com a Jurídico AI
A inteligência artificial tornou a revisão contratual mais rápida e precisa, ajudando advogados a evitar riscos e litígios. Veja como usar a Jurídico AI para revisar contratos com eficiência.
Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo
Este artigo explica de forma prática o conceito de trânsito em julgado, sua importância no processo judicial, prazos aplicáveis e consequências. Também aborda a diferença entre trânsito em julgado e coisa julgada, além das possibilidades excepcionais de reversão de uma sentença definitiva.
CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.
O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.
Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar
O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.
Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF
O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!
TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos
TST consolida 69 teses vinculantes e afeta 21 temas, reduzindo recursos e garantindo previsibilidade nas decisões trabalhistas em todo o país.
Terceira Turma do STJ admite partilha de bem superveniente após contestação na ação de divórcio
Terceira Turma do STJ decide que bens adquiridos depois da ação podem ser partilhados, mesmo após contestação no divórcio. Saiba mais!
Guia estratégico de ação contra planos de saúde com base na jurisprudência atual
Estratégias jurídicas em ações contra planos de saúde com base na jurisprudência recente do STJ e STF
STJ afasta redução de honorários contratuais quando não há vício de consentimento
O STJ decidiu que honorários advocatícios contratados livremente entre cliente e advogado não podem ser reduzidos pelo Judiciário, salvo em casos de vício de consentimento. A decisão reforça a importância de contratos claros e transparentes.
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Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho: regras, prazos e recursos
O rito sumaríssimo é um procedimento especial da Justiça do Trabalho que simplifica ações de menor valor. Neste texto, abordamos suas principais características, regras sobre testemunhas, prazos, limites e diferenças em relação a outros ritos, além dos recursos possíveis.
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Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens: O que muda na prática à luz da Quarta Turma do STJ
Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.
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