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Art. 924 CPC e art. 925 CPC: Causas de Extinção da Execução no Processo Civil
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Art. 373 CPC: Entenda a distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil
Quando falamos sobre o processo civil, um dos temas centrais é a questão da prova. Afinal, quem...
Art. 487 CPC: Resolução de mérito e suas implicações legais
Conheça as disposições do art. 487 CPC sobre resolução de mérito e como elas influenciam o desfecho das ações judiciais.
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A Lei nº 14.987/2024 trouxe uma mudança fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]
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Prescrição e seus prazos: Uma análise do art. 206 CC [Comentado]
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