Neste texto, você encontra um modelo de ação de impugnação de mandato eletivo, além de explicações claras sobre cabimento, competência e organização da AIME na prática.
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A emenda à inicial permite corrigir falhas na petição antes do prosseguimento da ação. Neste artigo, explicamos quando emendar, o prazo e as consequências do não cumprimento.
Entenda como a Lei n.º 15.252/2025 muda as relações entre bancos e clientes, ampliando direitos, deveres e garantias nas operações financeiras.
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Nova Lei nº 15.240/2025 torna a assistência afetiva dever jurídico dos pais, com previsão de indenização em casos de abandono emocional. Saiba todos os detalhes.
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A Petição Inicial Cível é o primeiro passo fundamental em um processo civil. Sua correta...
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