Este artigo oferece uma análise aprofundada da Lei da Ficha Limpa sob a perspectiva jurídica, essencial para advogados que atuam no direito eleitoral.

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Conheça as sanções da Lei 12.846/2013, as penalidades para atos lesivos e como o compliance ajuda a prevenir a responsabilização corporativa.
CNJ aprova Recomendação nº 159 para combater a litigância predatória nos tribunais.
Descubra as diferenças entre prescrição e decadência e saiba como cada instituto afeta direitos.
Quer se aprofundar nas defesas preliminares no processo civil? O art. 337 CPC traz pontos essenciais que comentamos em nosso artigo.
Descubra neste artigo como o art. 231 do CPC estabelece os critérios para a contagem dos prazos processuais.
Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!
O artigo 206 do Código Civil é fundamental no entendimento da prescrição, estabelecendo prazos...
Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.
Entenda o art. 246 do CPC sobre citação eletrônica, prazos e exceções processuais.
Entenda o art. 523 do CPC e suas implicações no cumprimento de sentença.
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STF decide sobre alterações em regras de pensão por morte e benefícios previdenciários.
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