Receita Federal define que sociedades de advogados devem tributar apenas a parte dos honorários que efetivamente lhes cabe em parcerias.
Receita Federal define que sociedades de advogados devem tributar apenas a parte dos honorários que efetivamente lhes cabe em parcerias.
Este guia mostra o que são contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, qual seu objetivo, traz um modelo pronto e explica como elaborá-las de forma simples, com apoio da Jurídico AI.
Descubra como evitar erros na sublocação com este manual jurídico completo, repleto de dicas práticas e orientações para advogados.
Este artigo traz um modelo gratuito de termo de confissão de dívida e explica, de forma prática, como esse documento pode ser usado na cobrança extrajudicial ou como título executivo judicial.
O preposto é a pessoa designada para representar empresas ou pessoas jurídicas em audiências e outros atos legais. Neste guia, você vai aprender quem pode exercer essa função, como elaborar corretamente uma carta de preposição, as principais áreas de atuação e o que é vedado ao preposto.
Este artigo oferece uma análise prática sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalhando seu papel, competências de fiscalização e atuação, informações cruciais para advogados que buscam conformidade e defesa em questões de proteção de dados.
Confira as diferenças entre carta precatória cível e criminal, quando solicitar cada uma e como fazer o acompanhamento processual eficaz.
Modelo completo de Revisão Criminal: veja como advogados podem estruturar a petição, com fundamentos legais e estratégias práticas para reverter condenações injustas.
Guia completo sobre carta de ordem: veja requisitos, prazos e dicas práticas para advogados que lidam com atos em jurisdições distintas.
O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.
Entenda o divórcio litigioso e saiba como defender seus direitos. Descubra o que diz a lei e como funciona o processo.
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Descubra o passo a passo para estruturar os cálculos das verbas rescisórias na petição inicial trabalhista.
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O Recurso Adesivo é uma ferramenta essencial no arsenal dos advogados. Previsto no Código de Processo Civil, permite que a parte vencida em parte da...
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