O Marco Civil da Internet é uma das principais normas que regulam o uso da internet no Brasil. Neste conteúdo, você vai entender o que diz a Lei nº 12.965/2014, como ela se relaciona com a LGPD, quais são seus princípios fundamentais e como utilizá-la em sua prática jurídica.
Conheça como formalizar a prestação de serviços.
A Inteligência Artificial já faz parte da rotina de muitos escritórios de advocacia. Neste artigo, você vai conhecer ferramentas focadas no atendimento ao cliente, que otimizam o tempo do advogado, melhoram a experiência do público e fortalecem a presença digital do escritório.
Domine a Lei de Execução Fiscal. Requisitos, partes, etapas da ação e os bens que podem ou não ser penhorados na cobrança judicial.
Entenda de forma clara e com exemplos práticos quando o crime de estelionato é configurado no direito penal brasileiro.
Este artigo apresenta um modelo de petição de usucapião extraordinária, com todos os requisitos legais, fundamentos normativos e estratégias práticas para a atuação jurídica em casos de posse prolongada sem título formal.
A Jurídico AI preparou um guia completo para ajudar na adequação do seu escritório a LGPD com segurança e sem complicações.
Modelo de Agravo de Petição na área Trabalhista, pronto para uso por advogados que atuam na fase de execução.
Modelo de Petição de Embargos de Terceiros para auxiliar advogados na defesa de bens constritos indevidamente.
Este artigo detalha a pensão vitalícia, explorando suas regras de concessão, os critérios para definir os beneficiários, as implicações legais no âmbito do Direito Previdenciário.
Saiba como usar os Embargos de Terceiro para defender bens de quem não está envolvido na ação. Acesse o artigo e saiba mais!
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Domine o Limbo Previdenciário! Entenda a legislação, evite erros comuns e saiba como defender seus clientes nessa situação complexa.
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Entenda como atuar em casos de negativação indevida. Guia jurídico completo para advogados com fundamentos, prazos e jurisprudência.
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