As contrarrazões ao recurso inominado constituem um meio processual fundamental para aqueles que...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
No ambiente dinâmico do contencioso, elaborar uma impugnação ao cumprimento de sentença clara e...
Contrarrazões de Apelação: Modelo
No ambiente jurídico, elaborar contrarrazões de apelação de forma eficaz pode ser o diferencial...
Recurso de Revista: Modelo
O Recurso de Revista é um instrumento fundamental no processo trabalhista, permitindo a revisão de...
Modelo de Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Eficiente
O Recurso Inominado é essencial para quem deseja impugnar decisões nos Juizados Especiais. ...
Pacto Antenupcial: O que é, como elaborá-lo e cláusulas mais comuns [Modelo]
O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de...
Recurso Administrativo INSS [Modelo]
Este modelo de recurso administrativo foi desenvolvido para advogados que atuam na defesa de...
Rescisão de Contrato de Aluguel: Modelo
A rescisão de um contrato de aluguel é uma etapa essencial para formalizar o término da relação...
Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Bem Fundamentado e Completo
As contrarrazões ao recurso inominado constituem um meio processual fundamental para aqueles que...
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
No ambiente dinâmico do contencioso, elaborar uma impugnação ao cumprimento de sentença clara e...
Contrarrazões de Apelação: Modelo
No ambiente jurídico, elaborar contrarrazões de apelação de forma eficaz pode ser o diferencial...
Recurso de Revista: Modelo
O Recurso de Revista é um instrumento fundamental no processo trabalhista, permitindo a revisão de...
Modelo de Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Eficiente
O Recurso Inominado é essencial para quem deseja impugnar decisões nos Juizados Especiais. ...
Pacto Antenupcial: O que é, como elaborá-lo e cláusulas mais comuns [Modelo]
O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de...
Recurso Administrativo INSS [Modelo]
Este modelo de recurso administrativo foi desenvolvido para advogados que atuam na defesa de...
Rescisão de Contrato de Aluguel: Modelo
A rescisão de um contrato de aluguel é uma etapa essencial para formalizar o término da relação...
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STJ: Ausência de impugnação de todos os fundamentos não impede agravo interno
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão monocrática não impede, por si só, o conhecimento do agravo interno. Isso ocorre desde que os fundamentos efetivamente...
Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo
O agravo em execução penal é um instrumento muito importante na prática criminal e de execução, pois é o recurso específico para impugnar decisões no curso da execução da pena. Nesse artigo vamos tratar sobre o que é o agravo em execução penal, quando ele é cabível,...
Rescisão indireta do contrato de trabalho: Como orientar clientes
A rescisão indireta do contrato de trabalho é um tema que merece atenção dos advogados trabalhistas, já que envolve situações em que o empregador comete faltas graves e o empregado pode buscar a Justiça para encerrar o vínculo mantendo seus direitos. Nesse artigo...
STJ: Honorários advocatícios irrisórios podem ser revistos
A Corte Especial do STJ fixou entendimento de que honorários advocatícios fixados em valor manifestamente irrisório podem ser revistos em recurso especial, sem que isso configure reexame de provas e, portanto, sem incidência do óbice da Súmula 7/STJ. No caso...
Simplifique a criação de peças processuais com IA!
A criação de peças processuais é uma das tarefas mais presentes e desafiadoras na rotina de advogados. Entre prazos apertados, grande volume de processos e a necessidade de precisão técnica, encontrar soluções que agilizem a elaboração de documentos jurídicos...
Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático
O Recurso em Sentido Estrito é um dos instrumentos mais importantes do processo penal. Previsto no artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP), ele possibilita a revisão de decisões relevantes que não sejam sentenças condenatórias ou absolutórias. Neste guia, você...