No ambiente dinâmico do contencioso, elaborar uma impugnação ao cumprimento de sentença clara e fundamentada é essencial para garantir a defesa dos interesses do executado.
Este texto traz um modelo prático que irá auxiliar advogados a construir peças robustas, explorando inclusive como a ferramenta Jurídico AI pode otimizar esse processo.
Entenda sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
A impugnação ao cumprimento de sentença é um instrumento processual que permite ao executado contestar a execução de uma decisão judicial sem reabrir o mérito já debatido na fase de conhecimento.
Trata-se de uma defesa direcionada a questões de cálculo, eventuais excessos ou vícios formais presentes no título executivo.
Caso você queira compreender mais sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, seus prazos e o seu cabimento, confira nosso guia completo.
Como elaborar Impugnação ao Cumprimento de Sentença com a Jurídico AI?
A criação de uma impugnação eficaz exige uma análise minuciosa do cumprimento de sentença, dos fundamentos processuais e da jurisprudência aplicável.
Nesse contexto, a ferramenta de IA para advogados da Jurídico AI se destaca como um grande aliado na construção de peças processuais de alto impacto. Veja como ela pode ajudar:
- Pesquisa de Jurisprudência:
A nossa funcionalidade de buscar jurisprudência com IA auxilia à encontrar precedentes relevantes e atualizados, facilitando a fundamentação jurídica da impugnação. Isso garante que os argumentos estejam alinhados com a interpretação dos tribunais e fortalece a defesa. - Abandone os modelos:
O Jurídico AI elabora uma minuta de peça processual específica para o seu caso em minutos, a partir dos PDFs da Sentença e do Cumprimento de Sentença. - Sugestões de Argumentação:
Com base na análise dos documentos, a ferramenta sugere pontos de discussão e possíveis defesas que podem ser incorporadas à impugnação, ampliando o leque de argumentos e aumentando a assertividade da peça.
Modelo Pronto
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES JUÍZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .
Processo nº X
[Nome do Executado], devidamente qualificada nos autos do processo de cumprimento de sentença nº X, que lhe move [Nome do Exequente], por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
contra o Cumprimento de Sentença que fora apresentado por [Nome do Exequente] nos autos do processo AX, nos termos do art. 525 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – DA TEMPESTIVIDADE
O prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, conforme dispõe o art. 525, caput, do CPC. Considerando que o executado foi intimado em [data da intimação], a presente impugnação é tempestiva.
II – DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Com base no art. 525, § 6º, do CPC, o executado requer a concessão de efeito suspensivo à execução, uma vez que existem fortes indícios [descrever quais] de que a execução possa causar grave dano de difícil ou impossível reparação, além da relevância dos fundamentos apresentados nesta impugnação.
O risco de lesão ao executado justifica o deferimento do efeito suspensivo até que as alegações ora expostas sejam analisadas e decididas.
III – DOS FATOS
No presente caso, trata-se do processo nº X, no qual o autor, [Nome do Exequente], ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da empresa [Nome do Executado], alegando que, ao chegar ao aeroporto, foi surpreendido com o cancelamento de seu voo, o que lhe causou consideráveis transtornos e prejuízos. O autor fundamentou sua demanda na responsabilidade objetiva da companhia aérea, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor, e na violação da Resolução nº 400 da ANAC, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia sobre alterações de voos.
Na sentença proferida, o juiz reconheceu a falha na prestação do serviço, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais e R$ 40,00 por danos materiais, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. A decisão transitou em julgado em 16 de agosto, conforme certidão nos autos, e a parte autora apresentou memória de cálculo atualizada, totalizando o valor de R$ 20.040,00, que inclui a condenação e honorários advocatícios.
Na peça de Cumprimento de Sentença, o exequente requer a intimação do executado para o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios em fase de execução. Ademais, pleiteia a realização de buscas à penhora online e, na hipótese de não serem encontrados valores, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para busca de bens passíveis de penhora, além de solicitar que o executado indique bens, sob pena de incorrer em atentado contra a dignidade da justiça.
Entretanto, os argumentos apresentados na peça de Cumprimento de Sentença carecem de fundamento sólido e devem ser rechaçados. A condenação imposta à ré deve ser analisada à luz dos princípios que regem a execução, especialmente no que tange à possibilidade de revisão dos valores pleiteados e à adequação dos procedimentos adotados pelo exequente.
A defesa do executado se fundamentará na ausência de elementos que justifiquem a quantia alegada, bem como na necessidade de observância dos direitos do executado, que não podem ser desconsiderados em um processo de execução. Portanto, a pretensão do exequente deve ser contestada em sua totalidade, visando a proteção dos direitos do executado e a correta aplicação da legislação processual civil.
As alegações trazidas na peça de Cumprimento de Sentença, no entanto, não merecem prosperar pelas razões que serão devidamente expostas na presente peça de Impugnação
IV – DO MÉRITO
Do Excesso de Execução
O valor apresentado pelo exequente na memória de cálculo está incorreto, configurando excesso de execução. A sentença condenatória fixou o valor dos danos morais em R$ 5.000,00 e dos danos materiais em R$ 40,00, totalizando R$ 5.040,00. No entanto, o exequente apresentou um valor total de R$ 20.040,00, o que ultrapassa significativamente o montante devido.
Ademais, a correção monetária e os juros moratórios devem ser calculados conforme os índices oficiais de atualização monetária e a taxa de juros de 1% ao mês, desde a data do trânsito em julgado até o efetivo pagamento. O cálculo apresentado pelo exequente não segue esses parâmetros, resultando em um valor inflacionado e desproporcional ao que foi determinado judicialmente.
A legislação processual civil brasileira, em seu artigo 524 do CPC, estabelece que a memória de cálculo deve ser precisa e refletir fielmente os valores devidos, incluindo correção monetária e juros de forma adequada. A apresentação de valores excessivos não apenas contraria a sentença, mas também viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que regem a execução.
A manutenção do valor apresentado pelo exequente sem a devida correção configura um enriquecimento ilícito, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. A execução deve ser justa e refletir exatamente o que foi determinado pela sentença, sem acréscimos indevidos que prejudiquem o executado.
Portanto, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida para que se corrija o excesso de execução, ajustando os valores aos parâmetros legais e ao que foi efetivamente decidido na sentença condenatória.
Da Fixação dos Honorários em Percentual Errôneo
A obrigação de pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da ação não encontra respaldo na sentença proferida, que determinou honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. A sentença é clara ao estipular que os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o montante da condenação, que inclui os danos morais e materiais, totalizando R$ 5.040,00. Qualquer valor adicional pleiteado pelo exequente a título de honorários advocatícios não possui base legal e contraria a decisão judicial.
O artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os honorários advocatícios devem ser fixados pelo juiz, observando critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A sentença já determinou o percentual de 20% sobre o valor da condenação, não havendo espaço para a cobrança de honorários adicionais.
A sentença proferida deve ser cumprida nos exatos termos em que foi estabelecida, sem acréscimos indevidos que prejudiquem o executado. A execução deve se limitar ao valor da condenação e aos honorários advocatícios fixados na sentença, não havendo justificativa para a inclusão de novos honorários na fase de cumprimento de sentença.
Logo, a exigência de honorários advocatícios adicionais deve ser rechaçada, garantindo-se o cumprimento da sentença conforme os parâmetros estabelecidos pelo juiz. A execução deve ser justa e refletir exatamente o que foi decidido, sem onerar indevidamente o executado com cobranças inexigíveis e desproporcionais.
Da Falta de Intimação Pessoal do Executado
A ausência de intimação pessoal do executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, conforme determina o artigo 513, §2º do Código de Processo Civil (CPC), constitui uma falha processual que compromete a validade do procedimento de execução. O dispositivo legal é claro ao estabelecer que a intimação deve ser pessoal, garantindo ao executado a ciência inequívoca do início do prazo para o pagamento voluntário da dívida.
A intimação pessoal é um requisito essencial para assegurar o direito de defesa do executado, permitindo-lhe tomar as medidas necessárias para cumprir a obrigação ou apresentar impugnação dentro do prazo legal. A falta dessa intimação pessoal impede o início do prazo para pagamento voluntário, tornando qualquer ato subsequente, como a aplicação de multa e a fixação de honorários advocatícios em fase de execução, prematuro e juridicamente inválido.
Além disso, a intimação pessoal do executado é uma garantia processual que visa assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Sem a intimação pessoal, o executado não tem a oportunidade de se manifestar adequadamente, o que pode resultar em prejuízos irreparáveis. A execução deve respeitar rigorosamente os procedimentos estabelecidos pela legislação, sob pena de nulidade dos atos processuais.
V – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, a parte executada requer os seguintes pleitos:
- Pleiteia a declaração de nulidade da memória de cálculo apresentada, por não refletir corretamente os valores devidos, especialmente no que tange à aplicação de juros, correção monetária e cálculo sobre os honorários advocatícios, que devem ser recalculados conforme os parâmetros previstos;
- Solicita a suspensão da exigibilidade do crédito até que se decida sobre a presente impugnação;
- Requer a intimação do Exequente para que, no prazo legal, se manifeste sobre os argumentos e documentos apresentados nesta impugnação;
- Pleiteia a não realização de quaisquer atos de constrição, como penhoras ou bloqueios, até o julgamento final da presente impugnação;
- Por fim, requer a condenação do Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da litigância de má-fé, caso esta seja verificada.
Nestes termos
Pede deferimento
[Cidade/UF]
[Advogado/OAB]
Personalize Sua Defesa e Alcance a Excelência Processual
Elaborar uma impugnação ao cumprimento de sentença é um passo estratégico na defesa dos interesses do executado.
Com uma abordagem clara, fundamentada e utilizando ferramentas inovadoras como o Jurídico AI, o advogado não só otimiza seu tempo, mas também eleva o nível de qualidade da sua peça processual.
Ao adotar essas práticas, você estará melhor preparado para transformar desafios em oportunidades e alcançar resultados mais justos e eficazes na esfera judicial.
