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A pesquisa de jurisprudência no TRT-2 é parte do cotidiano de quem atua na Justiça do Trabalho, especialmente para preparar peças mais sólidas e entender como a Segunda Região tem decidido temas recorrentes. Neste artigo vamos tratar sobre onde encontrar essas...
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é um instrumento que costuma aparecer em anos de eleição e, por isso, é indispensável para quem atua com Direito Eleitoral ou acompanha de perto a rotina forense. Como envolve abuso de poder, uso indevido da...
A discussão sobre a proteção do bem de família volta ao centro dos debates jurídicos após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça. O tribunal consolidou o entendimento de que a impenhorabilidade desse tipo de imóvel não impede a decretação de sua...
A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados marca uma alteração significativa nas regras de cálculo e execução de penas no Brasil. A proposta, aprovada em Plenário com 291 votos a favor e 148 contra, redefine critérios de dosimetria, progressão de...
O Brasil acaba de ganhar um novo marco regulatório para o setor: a Lei 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, entra em vigor em dezembro de 2025. A nova lei busca modernizar o mercado de seguros, simplificar normas, reforçar a proteção ao...
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Em processos judiciais, a necessidade de ajustes na petição inicial é comum, especialmente diante de novas informações ou questões que precisam ser esclarecidas. Um modelo bem estruturado e atualizado de emenda à inicial pode simplificar essa tarefa e garantir que...