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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua estratégia de uniformização jurisprudencial ao fixar 11 novos precedentes vinculantes na sessão presencial de 8 de setembro de 2025, somando-se às 69 teses já aprovadas anteriormente no mesmo ano. Esta medida,...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento sobre a proteção de dados pessoais ao decidir que a disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados para terceiros, sem consentimento do titular, caracteriza violação dos...
Em um cenário onde a advocacia se torna cada vez mais competitiva e exige agilidade, muitos advogados precisam recorrer a ferramentas de inteligência artificial para agilizar pesquisas, organizar informações e obter suporte seguro. Nesse contexto, a dúvida...
O contrato vitalício é um tipo de contrato que desperta dúvidas tanto no meio jurídico quanto entre aqueles que desejam firmar um vínculo de longa duração. Embora o termo “vitalício” passe a ideia de uma obrigação eterna, o ordenamento jurídico brasileiro...
A adultização infantil é um tema urgente e sensível, que ganhou força com a crescente exposição de crianças nas redes sociais. Mais do que um debate jurídico, trata-se de uma questão social que envolve família, escolas, plataformas digitais e o próprio Estado. O...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a nova edição do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovada pelo Plenário em junho e oficializada pela Resolução nº 963/2025. A atualização incorpora mudanças legislativas,...