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  • Jurídico 4 set, 2026
    Imagem representando o conclusos para despacho

    O que significa “Conclusos para Despacho”?

    "Conclusos para Despacho" é uma expressão recorrente nos processos, entenda de uma vez o que ela significa.

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  • Notícias sobre Direito 4 set, 2026
    STF fixa R$ 5 mil como parâmetro para Justiça gratuita

    STF fixa R$ 5 mil como parâmetro para concessão da Justiça gratuita

    O STF definiu R$ 5 mil como parâmetro para a concessão da Justiça gratuita em todo o Judiciário. Quem recebe acima desse valor deverá comprovar a insuficiência de recursos para obter o benefício.

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  • Direito Civil 3 set, 2026
    Cobrança indevida gera dano moral? Entenda quando cabe indenização, quais provas reunir e o que analisar antes de formular o pedido.

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  • Blog do Produto - IA para advogados 3 set, 2026
    Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

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    Perguntamos a mais de 4.000 advogados se usam inteligência artificial em 100% das peças que produzem. E a maioria disse que não. O motivo não tem nada a ver com a tecnologia em si — tem a ver com o uso de modelos de petição. 61%  dos advogados não usam IA em todas as peças […]

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  • Direito Trabalhista 2 set, 2026
    CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

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    CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Direito de Preferência

    Direito de preferência: principais hipóteses e efeitos jurídicos

    O direito de preferência assegura prioridade para adquirir um bem ou direito nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Entenda quando ele se aplica, quais são os prazos e o que pode acontecer quando não é respeitado.

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  • Notícias sobre Direito 2 set, 2026
    Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos.

    Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria  

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Distrato imobiliário

    Distrato imobiliário: entenda as regras, retenções e restituição de valores

    O distrato imobiliário exige atenção à causa do desfazimento, ao patrimônio de afetação e às regras de retenção e restituição. Veja os principais pontos para a análise jurídica.

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  • Direito Penal 2 set, 2026
    Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação

    Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação

    Conheça 5 modelos de Direito Penal essenciais para atuação: resposta à acusação, alegações finais, habeas corpus, liberdade provisória e apelação criminal.

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  • Direito Digital 2 set, 2026
    Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

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    Veja como a IA pode apoiar o advogado na análise de fatos, provas, argumentos e riscos durante a construção da estratégia processual.

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  • Direito Trabalhista 2 set, 2026
    Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

    Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

    A audiência una concentra conciliação, defesa e produção de provas em uma única sessão. Entenda como funciona e quais cuidados o advogado deve tomar.

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    Prova emprestada no processo civil: quando é válida e como utilizar?

    Prova emprestada no processo civil: quando é válida e como utilizar?

    A prova emprestada permite utilizar em um processo uma prova produzida em outro. Saiba quando ela é válida, quais cuidados devem ser observados e como apresentá-la ao juízo.

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