Neste conteúdo, você encontra uma explicação clara sobre a defesa prévia criminal, o momento de apresentar, o prazo legal, as distinções em relação à resposta à acusação e um modelo que pode ser ajustado conforme o processo.
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No âmbito da Inicial em uma Ação Indenizatória por Danos Morais, é importante fornecer uma...
STJ estabelece que atos praticados com dolo por procurador devem ser anulados em até quatro anos, trazendo parâmetro seguro para litígios de representação civil.
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Guia completo sobre o Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, com explicação do procedimento, requisitos legais, hipóteses de negativa e um modelo atualizado para orientar o advogado na elaboração da petição.
Aqui você aprende um passo a passo direto para localizar jurisprudência no STF, com orientações de pesquisa, filtros que ajudam no resultado e uma forma rápida de fazer isso pela Jurídico AI, facilitando sua rotina profissional.
Saiba como será o funcionamento do recesso forense no TJRJ 2024/2025, incluindo o atendimento no 1º e 2º graus.
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