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Pedido de Indulto Natalino [modelo]
Neste artigo, você vai aprender como elaborar um pedido de indulto natalino, entender quando ele é cabível e acessar um modelo pronto para personalizar. Além disso, explicamos como a Jurídico AI pode ajudar advogados a otimizar a criação desse tipo de petição com rapidez e precisão.
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Confira a decisão do STJ que reconhece a atuação de defesa efetiva como suficiente para suprir a ausência de citação pessoal.
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Este artigo detalha como utilizar citações de jurisprudência e artigos de lei em petições, abordando padronização, recuo, hifenização, supressão de trechos e citação indireta. Também mostra como a Jurídico AI pode agilizar o processo, garantindo clareza e objetividade na peça.
Como elaborar Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista em 2025
As contrarrazões ao recurso de revista são a oportunidade da parte recorrida apresentar seus argumentos para manter a decisão favorável já obtida. Neste artigo, você encontra explicação prática sobre sua finalidade, prazo, modelo atualizado e como simplificar a elaboração da peça com o auxílio da Jurídico AI.
Registro e consulta de marcas e patentes: Saiba como proteger seu cliente desde o início
Saiba como advogados auxiliam clientes no processo de consulta e registro de marcas e patentes, prevenindo nulidades e protegendo ativos intangíveis.
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Competência e Foro Competente no CPC: Guia prático e jurídico para advogados
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Indulto Natalino: tudo o que você precisa saber
O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.
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