Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.
✨ Confira nossos conteúdos sobre o tema
Blog
Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos
A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
Modelo de Alegações Finais Cível
Entenda o que são as alegações finais cível e veja cum modelo eficaz.
![Requerimento INSS [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/07/Requerimento-INSS-Modelo-1080x600.jpg)
Requerimento INSS [Modelo]
Um bom requerimento administrativo é essencial no INSS! Conheça o modelo ideal e facilite a análise de benefícios para seus clientes.
Embargos de Declaração: Prazos específicos
Saiba os principais prazos envolvendo Embargos de Declaração no CPC, no CPP, nos Juizados Especiais e nos Tribunais Eleitorais.
Como usar IA para criar e organizar um banco de teses e jurisprudências
Criar e manter um banco de teses jurídicas e jurisprudência é uma das estratégias mais eficazes...
Como editar peças jurídicas com IA: Saiba como melhorar sua peça com IA
Editar peças jurídicas com IA é hoje uma das formas mais práticas de garantir qualidade técnica,...
![Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/07/Salario-maternidade-INSS_-Quem-tem-direito-e-como-funciona-1080x600.jpg)
Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?
Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.
Modelo de Contrato de Trabalho Gratuito
Veja como regular a relação empregatícia com um contrato claro.
Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor
Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!
![Como fazer um Testamento: Guia prático para advogados [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/07/Como-fazer-um-Testamento-Guia-pratico-para-advogados-1080x600.jpg)
Como fazer um Testamento: Guia prático para advogados [Modelo]
Saiba como fazer um testamento sem erros! Nosso guia prático oferece dicas valiosas para advogados. Confira!
Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada
Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.
Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos
A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
![Penhora de bens [Art. 835 do CPC]: Como funciona?](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/07/Penhora-de-bens-1080x600.jpg)
Penhora de bens [Art. 835 do CPC]: Como funciona?
Penhora de bens: entenda o processo, os bens penhoráveis e as exceções legais.
Modelo de Alegações Finais Cível
Entenda o que são as alegações finais cível e veja cum modelo eficaz.
Requerimento INSS [Modelo]
Um bom requerimento administrativo é essencial no INSS! Conheça o modelo ideal e facilite a análise de benefícios para seus clientes.
Embargos de Declaração: Prazos específicos
Saiba os principais prazos envolvendo Embargos de Declaração no CPC, no CPP, nos Juizados Especiais e nos Tribunais Eleitorais.
Como usar IA para criar e organizar um banco de teses e jurisprudências
Criar e manter um banco de teses jurídicas e jurisprudência é uma das estratégias mais eficazes para aumentar a produtividade e a consistência...
Como editar peças jurídicas com IA: Saiba como melhorar sua peça com IA
Editar peças jurídicas com IA é hoje uma das formas mais práticas de garantir qualidade técnica, agilidade e coerência argumentativa na...
Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?
Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.
Modelo de Contrato de Trabalho Gratuito
Veja como regular a relação empregatícia com um contrato claro.
Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor
Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!
Modelo de Contestação Trabalhista
Entendemos a importância de redigir um modelo de contestação trabalhista de forma precisa e eficiente. Para auxiliá-lo nessa tarefa, a equipe da...
Penhora de bens [Art. 835 do CPC]: Como funciona?
Penhora de bens: entenda o processo, os bens penhoráveis e as exceções legais.
Modelo de Alegações Finais Cível
Entenda o que são as alegações finais cível e veja cum modelo eficaz.
Requerimento INSS [Modelo]
Um bom requerimento administrativo é essencial no INSS! Conheça o modelo ideal e facilite a análise de benefícios para seus clientes.
Embargos de Declaração: Prazos específicos
Saiba os principais prazos envolvendo Embargos de Declaração no CPC, no CPP, nos Juizados Especiais e nos Tribunais Eleitorais.
Como usar IA para criar e organizar um banco de teses e jurisprudências
Criar e manter um banco de teses jurídicas e jurisprudência é uma das estratégias mais eficazes para aumentar a produtividade e a consistência...
Como editar peças jurídicas com IA: Saiba como melhorar sua peça com IA
Editar peças jurídicas com IA é hoje uma das formas mais práticas de garantir qualidade técnica, agilidade e coerência argumentativa na...
Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?
Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.
Modelo de Contrato de Trabalho Gratuito
Veja como regular a relação empregatícia com um contrato claro.