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Conteúdo jurídico de
Carlos Moura

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Moura

  • Notícias sobre Direito 13 nov, 2025
    STJ Encargos locatícios vencidos no curso da ação de despejo devem ser incluídos na condenação.

    STJ: Encargos locatícios vencidos no curso da ação de despejo devem ser incluídos na condenação

    Decisão do STJ estabelece que responsabilidade do locatário por aluguéis e encargos persiste durante todo o processo de despejo. Saiba mais!

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  • Notícias sobre Direito 12 nov, 2025
    STJ Penhora de imóvel com alienação fiduciária exige citação do credor.

    STJ: Penhora de imóvel com alienação fiduciária exige citação do credor

    STJ determina que a citação do credor fiduciário é obrigatória para penhora de imóvel com alienação fiduciária. Saiba mais!

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  • Jurídico 12 nov, 2025
    Jurisprudência TJGO passo a passo para buscar Decisões e Acórdãos.

    Jurisprudência TJGO: encontre Decisões e Acórdãos relevantes em menos tempo

    Aprenda a pesquisar jurisprudência no TJGO com guia passo a passo. Descubra filtros avançados e como usar IA para encontrar precedentes em menos tempo.

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  • Notícias sobre Direito 6 nov, 2025
    Nova Lei n.º 15.2522025 amplia direitos para clientes de bancos

    Lei n.º 15.252/2025 amplia direitos de clientes bancários e redefine regras das relações financeiras

    Entenda como a Lei n.º 15.252/2025 muda as relações entre bancos e clientes, ampliando direitos, deveres e garantias nas operações financeiras.

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  • Notícias sobre Direito 6 nov, 2025
    TST cria ferramenta para consultar precedentes de Repercussão Geral Trabalhista.

    TST cria ferramenta para consultar precedentes de Repercussão Geral Trabalhista

    O TST lança ferramenta para consulta de Temas de Repercussão Geral Trabalhista, facilitando o acesso a informações e decisões atualizadas do STF.

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  • Notícias sobre Direito 5 nov, 2025
    Lei nº 15.2402025 Abandono afetivo passa a ser ilícito civil no Brasil.

    Lei n.º 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo como ilícito civil e gera responsabilidade aos pais

    Nova Lei nº 15.240/2025 torna a assistência afetiva dever jurídico dos pais, com previsão de indenização em casos de abandono emocional. Saiba todos os detalhes.

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  • Jurídico 5 nov, 2025
    Jurisprudência TJRJ como buscar decisões de forma rápida.

    Jurisprudência TJRJ: Passo a passo prático para localizar precedentes relevantes

    Aprenda a pesquisar jurisprudência do TJRJ com rapidez e precisão. Guia completo e alternativa com IA para encontrar precedentes relevantes em menos tempo.

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  • Notícias sobre Direito 4 nov, 2025
    STJ Não cabe mandado de segurança após o trânsito em julgado, mesmo para controle de competência dos Juizados Especiais.

    STJ: Não cabe mandado de segurança após o trânsito em julgado, mesmo para controle de competência dos Juizados Especiais

    Decisão do STJ consolida que o mandado de segurança não é cabível após o trânsito em julgado, mesmo para discutir competência dos Juizados Especiais.

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  • Direito Civil 31 out, 2025
    STJ estabelece marco inicial para agravo em decisão de saneamento do processo.

    STJ estabelece marco inicial para agravo em decisão de saneamento do processo

    Terceira Turma do STJ esclarece quando inicia o prazo do agravo contra decisão de saneamento, reforçando contraditório e instrução probatória no CPC.

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  • Direito Civil 30 out, 2025
    STJ Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida.

    STJ: Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida

    STJ define que a dúvida sobre a dívida não encerra a ação monitória. Juiz deve permitir novas provas para assegurar contraditório e ampla defesa.

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  • Jurídico 28 out, 2025
    A 8ª Turma do TST decidiu que o acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida.

    A 8ª Turma do TST decidiu que o acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida

    A 8ª Turma do TST determinou que o acesso ao PJe por advogado sem habilitação nos autos não configura citação válida. Saiba mais!

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  • Jurídico 28 out, 2025
    STJ permite impugnação tardia do valor da causa quando parte ingressa no processo em fase recursal

    STJ permite impugnação tardia do valor da causa quando parte ingressa no processo em fase recursal

    O STJ decidiu que é possível impugnar tardiamente o valor da causa quando a parte ingressa no processo apenas na fase recursal. Confira o artigo completo!

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  • Jurídico 28 out, 2025
    IA para assuntos jurídicos Guia para advogados iniciantes, autônomos e departamentos jurídicos.

    IA para assuntos jurídicos: Guia para advogados iniciantes, autônomos e departamentos jurídicos

    Aprenda a aplicar a IA em rotinas jurídicas e transforme sua prática profissional. Dicas práticas para advogados iniciantes, autônomos e equipes jurídicas.

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  • Notícias sobre Direito 24 out, 2025
    STJ Execução prescrita não afasta honorários com base no valor cobrado.

    STJ: Execução prescrita não afasta honorários com base no valor cobrado

    STJ decide que a execução prescrita gera honorários com base no valor cobrado, aplicando o artigo 85, §2º, do CPC sobre o proveito econômico obtido.

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  • Jurídico 23 out, 2025
    OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050,00 a partir de janeiro de 2026.

    Piso nacional: OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050,00 a partir de janeiro de 2026

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o piso nacional da anuidade para todos os conselhos seccionais da OAB.  A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhuma seccional poderá cobrar anuidade inferior a R$ 1.050,00. A medida cria um parâmetro uniforme para a cobrança […]

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  • Direito Civil 23 out, 2025
    Competência e Foro Competente no CPC guia jurídico para advogados.

    Competência e Foro Competente no CPC: Guia prático e jurídico para advogados

    Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.

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  • Notícias sobre Direito 22 out, 2025
    STF Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central.

    STJ: Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

    Decisão do STF reforça a responsabilidade de bancos por falhas que facilitam o golpe da falsa central, garantindo indenização às vítimas.

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  • Notícias sobre Direito 22 out, 2025
    STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens.

    STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens

    STJ decide que o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, mesmo sem assinatura no contrato.

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  • Notícias sobre Direito 15 out, 2025
    CNJ adota autenticação multifator para combater o golpe do falso advogado.

    CNJ adota autenticação multifator para combater o golpe do falso advogado

    CNJ implementa autenticação multifator nos sistemas judiciais para reforçar a segurança digital e prevenir o golpe do falso advogado. Saiba mais!

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  • Notícias sobre Direito 14 out, 2025
    STJ Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio.

    STJ: Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio

    Prazo para consulta eletrônica de intimação é de 10 dias corridos, contados da data do envio, segundo decisão recente do STJ. Confira!

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  • Notícias sobre Direito 14 out, 2025
    STJ Atuação defesa efetiva supre ausência de citação pessoal em processo.

    STJ: Atuação efetiva da defesa supre ausência de citação pessoal.

    Confira a decisão do STJ que reconhece a atuação de defesa efetiva como suficiente para suprir a ausência de citação pessoal.

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  • Notícias sobre Direito 10 out, 2025
    CNJ fixa regras para contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública.

    CNJ define regras para contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública

    O CNJ estabeleceu diretrizes para a contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública. Confira o artigo completo!

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  • Notícias sobre Direito 9 out, 2025
    STJ consolida entendimento de que a tabela da OAB é somente referência para honorários por equidade.

    STJ consolida entendimento de que a tabela da OAB é somente referência para honorários por equidade

    O STJ consolidou que a tabela da OAB é parâmetro de referência, não obrigatoriedade, na definição de honorários por equidade. Saiba mais!

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  • Jurídico 8 out, 2025
    Como registrar e consultar marcas e patentes.

    Registro e consulta de marcas e patentes: Saiba como proteger seu cliente desde o início

    Saiba como advogados auxiliam clientes no processo de consulta e registro de marcas e patentes, prevenindo nulidades e protegendo ativos intangíveis.

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  • Notícias sobre Direito 8 out, 2025
    STJ depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência.

    STJ definiu que depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência

    STJ define que o depósito parcial em execução invertida não elimina a multa de 10% nem os honorários de sucumbência devidos ao credor. Confira!

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  • Notícias sobre Direito 1 out, 2025
    Lei 15.2222025 amplia licença-maternidade em internações prolongadas.

    Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada

    Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.

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  • Jurídico 1 out, 2025
    Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.

    Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos

    A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.

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  • Direito Trabalhista 1 out, 2025
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