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Carlos Moura

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Moura

  • Notícias sobre Direito 4 ago, 2025
    Advogada lê decisão do STF que assegura prioridade de honorários sobre crédito tributário.

    STF decide: honorários advocatícios têm preferência sobre crédito tributário

    STF reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e assegura sua prioridade sobre créditos tributários em execuções judiciais.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 1 ago, 2025
    A imagem retrata um encontro formal em um escritório, onde uma advogada está conversando com um cliente. A cena transmite seriedade e profissionalismo, com documentos e um laptop sobre a mesa, sugerindo uma consulta jurídica. No fundo, diplomas emoldurados reforçam a credibilidade da profissional. Esta imagem pode estar relacionada à "Gratuidade de justiça e art. 98 do CPC", que assegura o benefício da justiça gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, abrangendo taxas, despesas com provas e honorários periciais, permitindo o acesso à justiça sem comprometer a subsistência da parte.

    Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado

    Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!

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  • Direito Digital 31 jul, 2025
    Uma advogada trabalhando com anonimização de dados.

    Anonimização de Dados na LGPD: proteção e responsabilidade no tratamento de dados sensíveis

    Advogados podem usar a anonimização de dados na LGPD para orientar empresas, evitar riscos jurídicos e garantir proteção de dados. Confira!

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  • Direito Digital 31 jul, 2025
    Uma advogada trabalhando como DPO (encarregado de dados).

    O papel do DPO (Encarregado de Dados) segundo a LGPD no contexto do Direito Digital

    Entenda o papel do DPO na LGPD e como o advogado encarregado de dados se tornou peça-chave na governança digital e na proteção da privacidade.

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  • Direito Civil 29 jul, 2025
    Um homem cuidando do terreno rural que adquiriu por posse em usucapião rural.

    Usucapião Rural: Como funciona e quais são os requisitos?

    A usucapião rural tem particularidades que exigem atenção. Saiba como funciona o processo e os documentos necessários. Confira!

    → Ler artigo
  • Jurídico 29 jul, 2025
    Advogados conversando sobre a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76).

    Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76): Estrutura, Características, Direitos e Deveres

    A Lei 6.404/76 define as bases para as sociedades por ações. Conheça as principais características, direitos e deveres na atuação jurídica!

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  • Direito Penal 29 jul, 2025
    Um advogado trabalhando em um caso de excludentes de culpabilidade.

    Excludentes de Culpabilidade: Estratégias Práticas para Aplicação na Defesa Penal

    Dominar as excludentes de culpabilidade fortalece sua defesa. Veja técnicas e fundamentos para aplicar com eficácia nos casos concretos.

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  • Notícias sobre Direito 28 jul, 2025
    Advogada lendo sobre a decisão do CNJ que proíbe cartórios de exigir validade em procurações.

    Procuração sem prazo: CNJ proíbe exigência de validade por cartórios

    CNJ determina que cartórios aceitem procurações sem prazo de validade, salvo revogação, contrato ou previsão legal. Saiba mais!

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  • Notícias sobre Direito 28 jul, 2025
    Um advogado lendo que o STF autoriza a recuperação extrajudicial de bens em caso de inadimplência.

    STF valida retomada extrajudicial de bens por inadimplência: efeitos jurídicos e práticos para advogados

    STF autoriza retomada extrajudicial de bens em caso de inadimplência, fortalecendo garantias e agilizando a recuperação de crédito. Saiba mais!

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  • Notícias sobre Direito 17 jul, 2025
    Câmara aprova PEC 66/2023 que altera regras para pagamento de precatórios.

    Câmara aprova PEC 66/2023 que altera regras para pagamento de precatórios

    Conheça as mudanças trazidas pela PEC aprovada pela Câmara que redefine os prazos e critérios de pagamento de precatórios.

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  • Notícias sobre Direito 16 jul, 2025
    Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 no Brasil.

    Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 no Brasil

    A Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 e garante acolhimento, apoio psicológico e direitos às famílias enlutadas no Brasil.

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  • Notícias sobre Direito 16 jul, 2025
    CCJ aprova extensão da licença-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido passam por internação prolongada.

    CCJ aprova extensão da licença-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido passam por internação prolongada

    A licença-maternidade será ampliada quando a mãe ou o recém-nascido precisarem de internação prolongada, conforme aprovação da CCJ.

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  • Direito Trabalhista 16 jul, 2025
    TST aprova 40 novas teses vinculantes.

    TST aprova 40 novas teses vinculantes: saiba como isso afeta empregados e empregadores

    Descubra como as 40 novas teses vinculantes do TST influenciam direitos, deveres e estratégias no processo trabalhista.

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  • Direito Penal 10 jul, 2025
    Saiba como aplicar a abolitio criminis na prática criminal e garantir a melhor defesa para seu cliente, evitando punições indevidas.

    Abolitio Criminis: exemplos, efeitos e como utilizar na defesa penal

    Saiba como aplicar a abolitio criminis na prática criminal e garantir a melhor defesa para seu cliente, evitando punições indevidas.

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  • Direito Civil 3 jul, 2025
    Um advogado lendo os artigos sobre sublocação.

    Evite erros na sublocação: manual jurídico com dicas práticas

    Descubra como evitar erros na sublocação com este manual jurídico completo, repleto de dicas práticas e orientações para advogados.

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  • Jurídico 3 jul, 2025
    Uma advogada que atua no acompanhamento de procedimentos relacionados a cartas precatórias nas áreas cível e criminal

    Carta precatória cível e criminal: diferenças, quando usar e como acompanhar

    Confira as diferenças entre carta precatória cível e criminal, quando solicitar cada uma e como fazer o acompanhamento processual eficaz.

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  • Jurídico 26 jun, 2025
    A advogada está avaliando a possibilidade de peticionar ao juiz, pedindo o envio da carta de ordem.

    Carta de ordem: requisitos, prazos e orientações práticas para advogados

    Guia completo sobre carta de ordem: veja requisitos, prazos e dicas práticas para advogados que lidam com atos em jurisdições distintas.

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  • Jurídico 23 jun, 2025
    Uma advogada analisando soluções de IA jurídica, como o ChatGPT Jurídico e a Jurídico AI, especializada em Direito brasileiro.

    ChatGPT Jurídico ou IA especializada? Veja qual realmente funciona no Direito

    Descubra se o ChatGPT jurídico existe, quais as limitações para advogados e por que a Jurídico AI entrega resultados mais assertivos e confiáveis.

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  • Jurídico 18 jun, 2025
    Advogada lidando com um caso que demanda comunicação jurídica entre países por carta rogatória.

    Carta Rogatória: saiba como funciona, quais os requisitos, procedimentos e prazos 

    Veja como funciona a carta rogatória: requisitos legais, procedimentos corretos e prazos envolvidos nesse tipo de cooperação internacional.

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  • Direito Digital 18 jun, 2025
    Advogado atuando na área de crimes cibernéticos.

    Crimes Cibernéticos no Brasil: guia jurídico completo para advogados criminalistas

    Domine os aspectos legais dos crimes cibernéticos no Brasil. Guia completo para advogados criminalistas que buscam atuação mais estratégica.

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  • Direito Digital 11 jun, 2025
    Smart contracts são programas autoexecutáveis que rodam em blockchain e executam acordos automaticamente quando condições pré-definidas são atendidas.

    Smart Contracts: implicações jurídicas e desafios regulatórios no Brasil

    Saiba como os smart contracts afetam a prática jurídica e veja os desafios legais que exigem atenção dos advogados no cenário digital.

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  • Notícias sobre Direito 6 jun, 2025
    CNJ: regras para busca e apreensão extrajudicial de bens móveis.

    CNJ estabelece regras para busca e apreensão extrajudicial de bens móveis

    Confira as orientações do CNJ sobre busca e apreensão extrajudicial de bens móveis e fique atualizado para melhores estratégias jurídicas.

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  • Jurídico 5 jun, 2025
    Um advogado está conversando com o cliente sobre a aposentadoria do MEI.

    Aposentadoria do MEI: modalidades e orientações práticas para o planejamento previdenciário

    Saiba como garantir os direitos previdenciários do MEI e oriente seus clientes na busca por uma aposentadoria segura e sem surpresas.

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  • Direito Trabalhista 4 jun, 2025
    Um advogado está trabalhando em um caso de dano moral trabalhista.

    Dano Moral Trabalhista: como calcular indenizações após a decisão do STF

    Dano moral trabalhista após o STF: entenda os novos parâmetros e veja como calcular corretamente a indenização na prática jurídica.

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  • Jurídico 29 maio, 2025
    Dois advogados conversam sobre a Lei Anticorrupção.

    Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): Condutas ilegais, penalidades, sanções e compliance

    Conheça as sanções da Lei 12.846/2013, as penalidades para atos lesivos e como o compliance ajuda a prevenir a responsabilização corporativa.

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  • Direito Civil 28 maio, 2025
    Um advogado conversando com seu cliente sobre cessão de direitos hereditários.

    Guia completo para Advogados: como realizar uma Cessão de Direitos Hereditários

    Aprenda em detalhes os procedimentos, documentos e normas essenciais para realizar cessão de direitos hereditários de forma prática. Confira!

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  • Direito Civil 28 maio, 2025
    Um advogado conversando com uma clienta sobre a Lei das Estatais.

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    A Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, é uma lei que rege todas as empresas. Entenda o que ela diz e sua principais características.

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  • Notícias sobre Direito 26 maio, 2025
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  • Jurídico 22 maio, 2025
    A imagem retrata uma sessão de CPI, com parlamentares sentados lado a lado em uma mesa de audiências. Uma das integrantes fala de forma enfática, enquanto os demais acompanham com atenção. Todos estão vestidos formalmente, com documentos, laptops e microfones à frente, em um ambiente sério e institucional, típico de investigações legislativas.

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