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Carlos Moura

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias de Carlos Moura

  • Direito Civil 16 out, 2024
    Uma advogada está conversando com seu cliente sobre o andamento do processo.

    Art. 924 CPC e art. 925 CPC: Causas de Extinção da Execução no Processo Civil

    O art. 924 e 925 do CPC explicam as causas e a formalização da extinção da execução judicial. Saiba mais neste artigo!

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Dois advogados estão conversando sobre o art. 373 do CPC.

    Art. 373 CPC: Entenda a distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil

    Quando falamos sobre o processo civil, um dos temas centrais é a questão da prova. Afinal, quem deve provar o quê em uma ação judicial? O artigo 373 do Código de Processo Civil (CPC) responde exatamente a essa pergunta, determinando a distribuição do ônus da prova entre autor e réu.  Além disso, o dispositivo traz […]

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Um advogado está mostrando a seus clientes a resolução de um processo.

    Art. 487 CPC: Resolução de mérito e suas implicações legais

    Conheça as disposições do art. 487 CPC sobre resolução de mérito e como elas influenciam o desfecho das ações judiciais.

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  • Notícias sobre Direito 15 out, 2024
    Um terapeuta conversando com uma criança.

    Lei 14.987/2024: Atendimento psicossocial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

    A Lei nº 14.987/2024 trouxe uma mudança fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o direito ao atendimento psicossocial para crianças e adolescentes em novas situações de vulnerabilidade.  Além de proteger vítimas de negligência e maus-tratos, a legislação agora inclui também aqueles que possuem pais ou responsáveis vítimas de grave violência, ou […]

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  • Notícias sobre Direito 15 out, 2024
    Advogado analisando Lei 14.992 de 2024

    Lei 14.992/2024: Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ambiente Laboral

    Conheça as disposições da Lei 14.992/2024, que assegura a integração de pessoas com TEA no ambiente laboral de forma mais inclusiva.

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Uma advogada está trabalhando em um caso de tutela de urgência.

    Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos

    Veja quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Utilize essa ferramenta para proteger seus clientes.

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Representação de uma advogada orientando seu cliente durante uma consulta no escritório.

    Art. 98 § 3º CPC: Gratuidade de Justiça e Sucumbência [Comentado]

    O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Civil (CPC), destinada a garantir o acesso ao Judiciário para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos processuais.  Essa proteção, consagrada no art. 98 do CPC, assegura que pessoas físicas ou jurídicas possam litigar sem pagar […]

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  • Direito Civil 9 out, 2024
    Na imagem, uma advogada sorri confiante em seu ambiente de trabalho, com um laptop, documentos e um martelo de juiz à sua frente. Ao fundo, a balança da justiça, símbolo do equilíbrio e imparcialidade no direito, reforça o contexto jurídico. A "gratuidade de justiça", conforme prevista no CPC (Código de Processo Civil), pode ser um tema relevante nesse cenário, uma vez que advogados muitas vezes orientam seus clientes sobre a possibilidade de solicitar esse benefício. Ele permite que pessoas sem recursos suficientes possam ter acesso à justiça sem arcar com custos processuais, assegurando um julgamento justo e equitativo.

    Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]

    A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), é um mecanismo essencial para garantir o amplo acesso à Justiça, assegurando que pessoas e organizações com insuficiência de recursos não sejam impedidas de recorrer ao Judiciário por questões financeiras.  Este benefício visa cobrir despesas como custas processuais, honorários […]

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  • Direito Civil 9 out, 2024
    Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

    Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

    Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!

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  • Direito de Família 9 out, 2024
    A imagem representa um advogado lendo mais sobre a Lei nº 14.979_2024

    Lei nº 14.979/2024: Novas regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    A Lei nº 14.979/2024 alterou o ECA, tornando obrigatória a consulta aos cadastros de adoção para garantir mais transparência e agilidade nos processos de adoção.

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  • Direito Civil 7 out, 2024
    Imagem representa um ambiente de escritório onde esta sendo estudando as mudanças da Lei nº 14.976_2024

    Lei nº 14.976/2024: atualização no CPC sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis

    A Lei nº 14.976/2024 esclarece a competência dos JECs para julgar casos de menor complexidade. Saiba mais!

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  • Direito Trabalhista 4 out, 2024
    A imagem apresenta a estátua de uma figura simbólica da justiça, frequentemente associada à deusa

    Resolução 586/2024 do CNJ: Nova regra para acordos extrajudiciais trabalhistas 

    A Resolução 586/2024 do CNJ mudou o cenário dos acordos extrajudiciais trabalhistas! Quer entender como isso impacta sua prática? Confira o artigo!

    → Ler artigo
  • Direito Civil 4 out, 2024
    Uma advogada atuando em um processo envolvendo litigância de má-fé.

    Litigância de má-fé [Art. 80, CPC]: O que diz o e suas sanções

    Veja o que diz o art. 80 do CPC e as sanções aplicáveis aos litigantes. Confira o artigo!

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  • Direito Civil 7 jun, 2024
    Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente

    Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente

    A Lei 14879/2024 promoveu modificações no CPC (Código de Processo Civil), estabelecendo novos critérios para a eleição do foro competente em negócios jurídicos. Esta lei foi sancionada e entrou em vigor imediatamente em sua data de publicação, no dia 05/06/2024. Para mais informações, acesse o informe completo! Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi […]

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  • Direito Civil 7 jun, 2024
    STJ: Juiz deve indeferir bloqueio de ativos quando saldo for insuficiente, mesmo sem solicitação da parte

    STJ: Juiz deve indeferir bloqueio de ativos quando saldo for insuficiente, mesmo sem solicitação da parte

    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de 26/02/24, estabeleceu que: “Constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos.” (AgInt no AREsp 2.220.880-RS, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, […]

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  • Jurídico 3 jun, 2024
    Advogado lendo guia de como elaborar uma inicial

    Como fazer uma Petição Inicial [Guia]

    A Petição Inicial é o ponto de partida em qualquer processo judicial, marcando o início formal de uma ação legal.  Neste guia, mergulhamos nas nuances dessa peça fundamental, desde sua definição até os requisitos indispensáveis para sua elaboração.  Assim, você irá entender o que é necessário para garantir a validade e eficácia deste documento essencial […]

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  • Direito Civil 27 maio, 2024
    STJ decide que anuidade da OAB não tem natureza tributária

    STJ decide que anuidade da OAB não tem natureza tributária

    Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as anuidades cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não possuem natureza tributária: “A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária.” (AREsp 2.451.645-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, unanimidade, […]

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  • Direito Civil 27 maio, 2024
    STJ: É válida notificação sobre inscrição em cadastro de inadimplência por e-mail

    STJ: É válida notificação sobre inscrição em cadastro de inadimplência por e-mail

    Em recente julgamento realizado em 14/03/24, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, por unanimidade, de que é legítima a notificação de consumidores sobre a inscrição em cadastro de inadimplentes via e-mail, desde que se comprove a entrega da mensagem ao servidor de destino: “É válida a comunicação remetida por e-mail […]

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  • Direito Digital 20 maio, 2024
    A Inteligência Artificial e a advocacia Como utilizar.

    A Inteligência Artificial e a advocacia: Como utilizar? [Lista]

    A Inteligência Artificial para advogados está revolucionando o modo como operamos no campo jurídico, oferecendo ferramentas e soluções inovadoras para otimizar a prática advocatícia.  Com a IA, profissionais do Direito podem aumentar sua eficiência, precisão e velocidade ao lidar com casos complexos e volumosos de dados jurídicos.  Utilizar a Inteligência Artificial na rotina jurídica significa […]

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  • Direito Digital 17 maio, 2024
    Uma advogada em conversa com um colega sobre como aplicar a Inteligência Artificial de forma estratégica no exercício da advocacia.

    Como utilizar Inteligência Artificial para advogados de modo eficiente?

    A utilização da Inteligência Artificial para advogados tem revolucionado a maneira como o Direito é praticado e estudado no Brasil.  Especialmente em tarefas que demandam grande carga de trabalho, como a elaboração de petições de maneira rápida, a inteligência artificial demonstra seu valor inestimável. Para aproveitar ao máximo os benefícios da inteligência artificial, é fundamental […]

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  • Direito Digital 15 maio, 2024
    6 Formas de aplicar a Inteligência Artificial para Advogados na rotina.

    6 Formas de aplicar a Inteligência Artificial para Advogados na rotina [Guia]

    Com o avanço constante da tecnologia, a Inteligência Artificial para Advogados não é mais uma promessa futurista, mas uma realidade tangível.  Neste contexto, adaptar-se e saber como incorporar a Inteligência Artificial na rotina jurídica tornou-se indispensável para qualquer advogado que deseje manter-se relevante e eficaz.  Por isso, a equipe da Jurídico AI traz seis formas […]

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  • Direito Digital 15 maio, 2024
    5 Maneiras de usar Inteligência Artificial para Advogados na Prática.

    5 Maneiras de usar Inteligência Artificial para Advogados na Prática [Lista]

    O uso da Inteligência Artificial na advocacia permite aos advogados concentrar seus esforços em tarefas de maior valor, delegando a máquinas inteligentes o trabalho repetitivo ou de análise massiva de dados.  Além da elaboração de documentos, a Inteligência Artificial para Advogados se estende a outras áreas, como o auxílio na pesquisa de jurisprudência, análise de […]

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  • Direito Digital 13 maio, 2024
    5 Ferramentas de Inteligência Artificial para advogados

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    A inteligência artificial para advogados está revolucionando a maneira como o direito é praticado, oferecendo ferramentas que automatizam e otimizam tarefas, permitindo que profissionais foquem no que realmente importa.  No entanto, é fundamental escolher a ferramenta certa entre as várias disponíveis no mercado.  Muitas prometem revolucionar a prática jurídica, mas poucas realmente oferecem uma solução […]

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  • Direito Civil 10 maio, 2024
    É impenhorável dinheiro até o limite de 40 SM se comprovado ser destinado ao mínimo existencial [STJ]

    É impenhorável dinheiro até o limite de 40 SM se comprovado ser destinado ao mínimo existencial [STJ]

    Em 21/02/2024, a Corte Especial do STJ decidiu que: “Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte […]

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  • Direito Digital 10 maio, 2024
    ia-para-advogados-como-implementar-no-trabalho

    Como implementar IA para advogados no meu trabalho? [Guia]

    Implementar Inteligência Artificial para advogados no dia a dia profissional é mais do que acompanhar uma tendência: é colocar-se à frente em um mercado cada vez mais competitivo e digitalizado.  A adoção de inteligência artificial para advogados não se resume apenas à escolha de ferramentas; trata-se também de entender as necessidades específicas de sua prática […]

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  • Direito Digital 10 maio, 2024
    ia-para-advogados-conheca-principais

    IA para advogados: Conheça as principais ferramentas

    No mundo jurídico atual, a implementação da Inteligência Artificial para advogados é mais do que uma tendência, é uma revolução na forma como o trabalho é realizado. Com o avanço tecnológico, ferramentas de inteligência artificial têm sido desenvolvidas especificamente para atender às necessidades dos profissionais do Direito, facilitando a rotina jurídica e otimizando o tempo […]

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