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Conteúdo jurídico de
Carlos Moura

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Moura

  • Notícias sobre Direito 21 fev, 2025
    STJ entende que o CDC não se aplica aos contratos de empréstimo celebrados por empresas

    STJ entende que o CDC não se aplica aos contratos de empréstimo celebrados por empresas

    STJ decide que o CDC não se aplica a contratos de empréstimo firmados por empresas.

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  • Jurídico 20 fev, 2025
    Lei Maria da Penha: um laço lilás em volta dos punhos de quatro mulheres.

    Quais são os tipos de violência que a Lei Maria da Penha combate e quais as medidas protetivas previstas?

    A Lei Maria da Penha combate violência física, psicológica e moral. Conheça as medidas protetivas previstas para proteger as vítimas.

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    Uma balança da justiça com uma casa e uma pilha de dinheiro em equilíbrio.

    Herança Jacente e Vacante: Confira as regras, diferenças e procedimentos judiciais

    Saiba as diferenças entre Herança Jacente e Vacante, além das regras e procedimentos necessários para atuar de forma eficiente.

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  • Notícias sobre Direito 7 fev, 2025
    Expediente Forense e Plantão Judiciário no TJGO durante o Carnaval 2025

    Expediente Forense e Plantão Judiciário no TJGO durante o Carnaval 2025

    O TJGO terá mudanças no expediente durante o Carnaval. Veja como ficará o atendimento e o plantão judiciário para garantir o cumprimento dos prazos.

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  • Notícias sobre Direito 7 fev, 2025
    Carnaval TJBA 2025 Suspensão do Expediente e Datas.

    Carnaval TJBA 2025: Plantão Judiciário e Suspensão do Expediente Forense

    Confira o funcionamento do expediente forense e do plantão judiciário do TJBA no Carnaval 2025. Organize sua agenda jurídica com antecedência.

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  • Notícias sobre Direito 7 fev, 2025
    Expediente do TJMG no Carnaval 2025 Datas e funcionamento.

    Expediente do TJMG no Carnaval 2025: Datas e funcionamento

    O funcionamento do TJMG sofrerá alterações durante o Carnaval 2025. Confira como ficará o expediente forense e o plantão judiciário!

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  • Notícias sobre Direito 7 fev, 2025
    Carnaval TJRS 2025 Confira como será o funcionamento do TJRS.

    Carnaval TJRS 2025: Confira como será o funcionamento do TJRS

    O funcionamento do TJRS será alterado durante o Carnaval 2025. Confira neste artigo como ficará o expediente forense e o plantão judiciário!

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  • Direito Civil 6 fev, 2025
    Notificação Extrajudicial O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica.

    Notificação Extrajudicial: O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica

    A notificação extrajudicial é uma ferramenta essencial para garantir os direitos de seu cliente sem recorrer ao Judiciário. Saiba mais!

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  • Direito Civil 6 fev, 2025
    Vício Redibitório Confira os prazos, prescrição.

    Vício Redibitório: Confira os prazos, prescrição e fundamentos legais

    O vício redibitório ocorre quando um produto tem defeito oculto. Saiba como proteger os direitos dos seus clientes. Acesse o artigo!

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  • Direito de Família 6 fev, 2025
    Uma advogada trabalhando em um processo de emancipação de menor.

    Emancipação de Menor: Como funciona e como solicitar?

    Conheça as modalidades de emancipação de menor e como solicitar corretamente. Aprimore sua atuação jurídica e garanta os direitos dos seus clientes.

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  • Direito de Família 6 fev, 2025
    Um advogado carimbando um documento sobre herança digital.

    Herança Digital: O que advogados precisam saber para orientar seus clientes

    Prepare-se para orientar seus clientes sobre a herança digital. Entenda as implicações legais e saiba como planejar a sucessão de bens digitais.

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  • Direito de Família 6 fev, 2025
    Quais são as modalidades de Inventário e as etapas para realizá-lo.

    Quais são as modalidades de Inventário e as etapas para realizá-lo?

    Domine os detalhes do inventário. Conheça modalidades, procedimentos e dicas jurídicas para atuar com precisão e mais segurança.

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  • Direito de Família 6 fev, 2025
    Herança Quais são os tipos de herdeiros e como orientar seus clientes.

    Herança: Quais são os tipos de herdeiros e como orientar seus clientes? [Guia prático]

    Entenda os principais aspectos sobre herança para atuar com mais segurança em processos sucessórios e proteger os direitos dos seus clientes.

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  • Notícias sobre Direito 4 fev, 2025
    Funcionamento do Expediente Forense e Plantão Judiciário do TJRJ no Carnaval 2025.

    Funcionamento do Expediente Forense e Plantão Judiciário do TJRJ no Carnaval 2025

    Entenda o funcionamento do expediente forense e plantão judiciário do TJRJ durante o Carnaval 2025. Confira o artigo!

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  • Notícias sobre Direito 4 fev, 2025
    Carnaval TJSP 2025 Expediente Forense e Plantão Judiciário

    Como será o expediente forense e o plantão judiciário no TJSP durante o Carnaval 2025?

    Carnaval 2025 altera o funcionamento do TJSP. Confira como será o expediente forense e o plantão judiciário para organizar seus processos.

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  • Direito de Família 30 jan, 2025
    Participação Final nos Aquestos Regras e Características.

    Participação Final nos Aquestos: Características, regras e dicas práticas para advogados

    A Participação Final nos Aquestos exige atenção às regras e detalhes. Aprimore sua prática jurídica com nossas dicas. Confira o artigo!

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  • Direito de Família 30 jan, 2025
    Comunhão Universal de Bens Quais as regras e como realizar a divisão de bens no divórcio.

    Comunhão Universal de Bens: Quais as regras e como realizar a divisão de bens no divórcio?

    Entenda as regras da Comunhão Universal de Bens e como garantir uma divisão justa de bens em casos de divórcio. Saiba mais!

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  • Direito de Família 29 jan, 2025
    Um martelo de juiz dividindo uma casa ao meio, simbolizando a partilha de bens.

    Partilha de Bens: quando ocorre e como fazer? [Guia completo]

    Entenda tudo sobre a partilha de bens com nosso guia para advogados! Aprimore sua prática no Direito de Família.

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  • Direito de Família 29 jan, 2025
    Separação Total de Bens Entenda o Regime e Suas Implicações Jurídicas.

    Separação Total de Bens: Entenda o Regime e Suas Implicações Jurídicas

    Aprimore sua atuação com nosso Guia Jurídico sobre Separação Total de Bens. Saiba como orientar clientes e garantir segurança patrimonial nos contratos.

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  • Direito de Família 28 jan, 2025
    Uma senhora idosa conversando com seu advogado sobre planejamento sucessório.

    Planejamento Sucessório: O que é, como fazer e dicas práticas

    Planejamento Sucessório organiza a transferência de bens com segurança jurídica. Aprenda como fazer e veja dicas para orientar seus clientes.

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  • Direito Civil 24 jan, 2025
    O advogado cumprimenta o cliente com um aperto de mãos após a assinatura do contrato para Execução de Obrigação de Fazer.

    Guia completo para advogados: Execução de obrigações de fazer e não fazer no CPC

    Descubra neste artigo como a execução de fazer e não fazer pode ser aplicada em casos específicos no processo civil e como atuar de forma mais segura.

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  • Direito Civil 23 jan, 2025
    Advogado analisando dados financeiros em um notebook e calculadora, simbolizando estratégias de Recuperação de Crédito para Empresas.

    Como iniciar a recuperação de crédito para empresas? [Guia Prático]

    Aprenda os passos essenciais para assessorar empresas na recuperação de crédito de forma eficaz. Confira o artigo!

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  • Direito Civil 23 jan, 2025
    Um advogado em um escritório, revisando documentos e utilizando uma calculadora, simbolizando o processo de renegociação de dívidas.

    Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos

    Renegociar dívidas exige habilidade e estratégia. Saiba como guiar seus clientes para acordos vantajosos e justos no processo de negociação.

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  • Direito Civil 17 jan, 2025
    Advogada conferindo as principais alterações no novo codigo civil

    Novo Código Civil: Quais foram as principais alterações?

    O Novo Código Civil trouxe mudanças importantes! Fique por dentro das principais alterações e como elas impactam sua prática jurídica.

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  • Direito Tributário 17 jan, 2025
    Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.1122020]

    Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.112/2020]: Quais foram as alterações?

    Você está atualizado sobre a Lei 14.112/20? Veja as principais alterações na Lei de falência e como aplicá-las na sua prática profissional.

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  • Direito Civil 16 jan, 2025
    Duas casas e o martelo do Direito: representação de uma ação de usucapião ordinária.

    Usucapião Ordinária: Como funciona e quais são os requisitos?

    Usucapião ordinária é baseada em boa-fé e justo título. Veja como orientar seus clientes sobre os requisitos e o processo para regularizar o imóvel.

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  • Direito de Família 16 jan, 2025
    A imagem mostra silhuetas de figuras humanas de papel representando multiparentalidade.

    O que é a multiparentalidade e como ela altera os efeitos jurídicos familiares?

    Conheça os efeitos jurídicos da multiparentalidade e como lidar com essa questão em casos de guarda e herança. Confira o artigo!

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  • Direito de Família 15 jan, 2025
    A imagem retrata figuras de uma família (pai, mãe e dois filhos) segurando as mãos, posicionadas em frente a um martelo de juiz, sugerindo uma temática relacionada ao Direito de Família, como guarda compartilhada.

    Guarda Compartilhada: Como funciona e em quais situações não é recomendada?

    Guarda compartilhada busca equilíbrio e responsabilidade conjunta. Entenda os detalhes legais e como atuar de forma estratégica para seus clientes.

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  • Direito Civil 19 dez, 2024
    Um advogado redigindo uma ação de usucapião coletiva.

    Usucapião Coletiva: O que é, como funciona e quais são os requisitos?

    Usucapião coletiva é uma ferramenta importante para regularização fundiária Saiba os passos e as condições legais para aplicar esse instituto.

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  • Jurídico 16 dez, 2024
    Um advogado realizando a gestão de documentos jurídicos com o repositório da Jurídico AI.

    Meus Documentos: nova funcionalidade da Jurídico AI para gestão de documentos jurídicos

    Na correria do dia a dia de um escritório de advocacia, cada segundo importa, e a desorganização de documentos pode se tornar um grande obstáculo.  Assim, a Jurídico AI, inteligência artificial para advogados, desenvolveu a funcionalidade “Meus Documentos”, uma ferramenta projetada para criar, otimizar a organização e gestão de documentos jurídicos. Mais do que uma […]

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    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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