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Como justificar o voto nas Eleições da OAB RJ 2024?

Carlos Moura Carlos Moura 22/11/2024 5 minutos
Vai precisar justificar o voto nas Eleições OAB RJ 2024? Saiba o passo a passo para regularizar sua situação e garantir seu compromisso com a Ordem.
Como justificar o voto nas Eleições da OAB RJ 2024?

As eleições da OAB RJ de 2024 estão se aproximando, e todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB RJ) têm o dever de participar do processo eleitoral. 

Caso não possam comparecer à votação, a ausência deve ser justificada dentro do prazo estabelecido para evitar sanções. 

Confira, a seguir, como funciona a justificativa de voto e quais são os documentos necessários.

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Quem precisa justificar o voto?

A justificativa é obrigatória para todos os advogados inscritos e ativos na OAB RJ que não puderem comparecer à votação. 

O voto é um dever cívico-profissional, e a ausência sem justificativa pode gerar penalidades administrativas, como multa.

Como justificar voto nas eleições da OAB SP 2024?

Qual o prazo para justificar o voto?

De acordo com o artigo 26 do Provimento 222/2023, o advogado que não votar deverá justificar sua ausência em até 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data do pleito. 

Nas eleições da OAB RJ 2024 esse prazo inicia em 26 de novembro de 2024 e finaliza em 26 de dezembro de 2024.

Para informações completas sobre o processo eleitoral, data e locais de votação, consulte nosso artigo sobre eleições OAB RJ 2024.

Conforme o art. 26 do Provimento 222/2023:

O voto é obrigatório para todos(as) os(as) advogados(as) inscritos(as) na OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo a apresentação de ausência justificada, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia útil seguinte à data da eleição, a ser apreciada pela Comissão Eleitoral Seccional.

Como justificar a ausência?

A justificativa de voto nas eleições da OAB RJ 2024 pode ser realizada de maneira prática e simples. 

O processo será feito via e-mail. Confira os passos:

  1. Envie um e-mail para [email protected]: o pedido de justificativa deve ser enviado a partir do primeiro dia útil após a data do pleito.
  2. Anexe os documentos de comprovação: inclua no e-mail documentos que justifiquem a ausência, como atestados médicos, comprovantes de viagem ou outros documentos relevantes.
  3. Aguarde a análise da Comissão Eleitoral: a Comissão avaliará os documentos enviados e retornará com a confirmação ou solicitação de complementação, caso necessário.

Quais documentos são aceitos?

A OAB RJ aceita os seguintes documentos para comprovar a impossibilidade de comparecimento:

  • Atestado médico, no caso de impedimento de saúde.
  • Comprovante de viagem, em caso de compromissos inadiáveis fora da localidade de votação.
  • Outros documentos que justifiquem a ausência, como declarações de força maior ou compromissos de ordem profissional.

Os documentos devem ser claros, legíveis e enviados dentro do prazo.

Advogada lendo sobre as eleições da OAB RJ

Qual é a penalidade por não justificar o voto?

Os advogados que não justificarem a ausência no prazo de 30 dias estarão sujeitos a uma multa equivalente a 20% do valor da anuidade. 

Essa sanção está prevista no artigo 26 do Provimento 222/2023 sendo aplicada como forma de reforçar o compromisso com a participação democrática na OAB.

OAB aprova recomendações para uso da IA na prática jurídica

Compromisso com a democracia e a regularidade na OAB RJ

Participar das eleições da OAB RJ 2024 é uma forma de contribuir para o fortalecimento da advocacia e garantir uma representação justa e democrática na seccional. 

Para os advogados que não puderem votar, a justificativa é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade junto à Ordem.

Links úteis e mais informações

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Quem precisa justificar o voto nas eleições da OAB RJ?

Todos os advogados inscritos e ativos na OAB RJ que não puderem comparecer à votação.

Qual o prazo para justificar o voto na OAB?

Pelo art. 26 do Provimento 222/2023, 30 dias contados do dia útil seguinte à eleição. Na OAB RJ 2024, o prazo foi de 26 de novembro a 26 de dezembro de 2024.

Qual a multa por não votar nem justificar?

Multa equivalente a 20% do valor da anuidade, conforme o art. 26 do Provimento 222/2023.

Como justificar o voto na OAB RJ 2024?

Por e-mail para [email protected], a partir do primeiro dia útil após o pleito, anexando os documentos que comprovem a ausência.

Quais documentos são aceitos para justificar a ausência?

Atestado médico, comprovante de viagem e outros documentos que demonstrem a impossibilidade de comparecer, como força maior ou compromisso profissional.

Quem analisa a justificativa?

A Comissão Eleitoral Seccional, que confirma ou pede complementação dos documentos.

Os documentos precisam cumprir algum requisito?

Devem ser claros, legíveis e enviados dentro do prazo.

O voto na OAB é obrigatório?

Sim. O voto é um dever dos advogados inscritos, e a ausência sem justificativa gera multa.

Carlos Moura Carlos Moura 22/11/2024

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