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Carlos Moura

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Moura

  • Direito Tributário 23 jan, 2026
    Código de Defesa do Contribuinte (LC 2252026)

    LC 225/2026 na Prática: Guia Completo do advogado para navegar no novo Código de Defesa do Contribuinte

    LC 225/2026 para advogados tributaristas. Conheça direitos, deveres, programas Confia e Sintonia, devedor contumaz e oportunidades no compliance.

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  • Notícias sobre Direito 14 jan, 2026
    Imposto de Renda 2026 Guia Completo da Declaração (Ano-Base 2025).

    Imposto de Renda 2026: Guia Completo da Declaração (Ano-Base 2025)

    Declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) confira as tabelas, limites de obrigatoriedade, deduções permitidas e como calcular seu IR.

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  • Jurídico 12 jan, 2026
    Mudanças na Aposentadoria 2026 Pontos, Idade Progressiva e Pedágios.

    Mudanças na aposentadoria em 2026: Análise jurídica das regras do INSS à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019

    Confira as mudanças na aposentadoria 2026: pontos, idade progressiva, pedágios, 50% e 100%, aposentadoria por idade e regras para professores. Análise da EC 103/2019.

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  • Jurídico 8 jan, 2026
    Como melhorar meus documentos jurídicos com IA

    Como melhorar meus documentos jurídicos com IA?

    Melhorar documentos jurídicos com IA em minutos: análise técnica completa, sugestões de aprimoramento e revisão estratégica com a Jurídico AI. Confira o artigo!

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  • Jurídico 29 dez, 2025
    CNJ autoriza oficiais de justiça a registrarem propostas de conciliação.

    CNJ: Oficiais de justiça poderão registrar proposta de conciliação ao cumprir mandados

    CNJ estabelece regras claras sobre atuação de oficiais de justiça na autocomposição. Veja o que podem e não podem fazer ao cumprir mandados judiciais.

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  • Jurídico 22 dez, 2025
    STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente.

    STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência

    STF validou o cálculo de 60% para aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência. Entenda a decisão e seus impactos práticos para segurados e advogados.

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  • Notícias sobre Direito 19 dez, 2025
    Recesso Forense no TJSP 2025/2026

    Recesso Forense no TJSP 2025/2026: Como funciona e quais são as regras?

    Descubra como funciona o plantão judiciário no Recesso Forense no TJSP. Leia o artigo completo!

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  • Notícias sobre Direito 18 dez, 2025
    Câmara aprova projeto de Lei da Reforma Tributária O que muda para advogados, empresas e contribuintes.

    Câmara aprova projeto de Lei da Reforma Tributária: O que muda para advogados, empresas e contribuintes

    A reforma tributária foi aprovada pela Câmara. Descubra como o IBS unifica ICMS e ISS, elimina cumulatividade e simplifica o sistema tributário brasileiro.

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  • Notícias sobre Direito 18 dez, 2025
    STF decidiu que o empregador e o INSS paguem o salário das mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica.

    STF decidiu que o empregador e o INSS paguem o salário das mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica

    STF amplia proteção da Lei Maria da Penha com garantia de renda durante afastamento por violência doméstica. Saiba mais!

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  • Notícias sobre Direito 17 dez, 2025
    STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós-morte.

    STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós-morte

    STJ relativiza publicidade em união estável homoafetiva. Relação discreta não impede reconhecimento póstumo e direitos sucessórios. Saiba mais!

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  • Notícias sobre Direito 14 dez, 2025
    Uma advogada trabalhando em casa durante o recesso forense no TJMG.

    Guia completo do recesso forense do TJMG [2025/2026]: Regras gerais e como funciona

    Veja nosso guia sobre o recesso forense no TJMG e confira as regras e o funcionamento do período para não perder nenhum prazo importante.

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  • Notícias sobre Direito 12 dez, 2025
    STJ Indisponibilidade do bem de família não viola impenhorabilidade.

    STJ: Indisponibilidade do bem de família não viola impenhorabilidade

    A indisponibilidade de bem de família é permitida, segundo o STJ, desde que preserve o uso e impeça fraudes. Confira os principais pontos do precedente.

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  • Direito Penal 10 dez, 2025
    Câmara aprova PL da Dosimetria quais as principais mudanças.

    PL da Dosimetria é aprovado pela Câmara: Entenda o novo marco da dosimetria penal

    O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.

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  • Direito Civil 9 dez, 2025
    Marco Legal dos Seguros entra em vigor em 2025 Veja as mudanças.

    Nova Lei dos Seguros entra em vigor em 2026: Quais são as principais mudanças?

    Nova lei de seguros traz liberdade contratual, prazos para sinistros e proibição de cancelamento unilateral. Saiba o que muda para todos os envolvidos.

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  • Notícias sobre Direito 9 dez, 2025
    STJ fixa critérios para suspender CNH, passaporte e cartões na execução.

    STJ fixa critérios para suspender CNH, passaporte e cartões na execução

    Decisão do STJ estabelece limites para suspender CNH, passaporte e cartões em execuções. Confira os novos critérios e orientações práticas!

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  • Notícias sobre Direito 9 dez, 2025
    STJ Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família.

    STJ: Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família

    O STJ decidiu que imóveis de luxo também são impenhoráveis quando constituem a única moradia da família. Veja a fundamentação!

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  • Notícias sobre Direito 9 dez, 2025
    Um advogado trabalhando em casa durante o recesso forense no TJRS.

    Recesso Forense no TJRS 2025/2026: Suspensão de prazos e medidas urgentes

    No Recesso Forense do TJRS, os prazos são suspensos, mas atenção às medidas urgentes. Leia mais!

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  • Direito Civil 5 dez, 2025
    STJ prazo para anular ato doloso de procurador é de 4 anos.

    STJ: Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos

    STJ estabelece que atos praticados com dolo por procurador devem ser anulados em até quatro anos, trazendo parâmetro seguro para litígios de representação civil.

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  • Notícias sobre Direito 3 dez, 2025
    Um advogado trabalhando em casa durante o recesso forense no TJRJ.

    Recesso Forense no TJRJ 2025/2026: Regras e Plantão Judiciário

    Saiba como será o funcionamento do recesso forense no TJRJ 2024/2025, incluindo o atendimento no 1º e 2º graus.

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  • Direito Civil 2 dez, 2025
    STJ embargos nos próprios autos da execução é vício sanável.

    STJ decide que embargos apresentados nos próprios autos da execução configuram vício sanável

    Saiba por que o STJ considerou sanável o vício na apresentação de embargos nos próprios autos da execução e como isso reforça a primazia do mérito no processo civil.

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  • Notícias sobre Direito 27 nov, 2025
    TST Recuperação judicial não garante Justiça Gratuita.

    TST: Recuperação judicial não garante concessão de Justiça gratuita

    Decisão do TST esclarece que a justiça gratuita para pessoas jurídicas exige prova real de incapacidade, não bastando a recuperação judicial. Saiba mais!

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  • Direito Civil 27 nov, 2025
    STF cancela tese da “revisão da vida toda” o que muda para aposentados e advogados.

    STF cancela tese da “revisão da vida toda”: o que muda para aposentados e advogados

    STF encerra a revisão da vida toda e confirma que salários anteriores a 1994 ficam fora do cálculo da aposentadoria. Saiba o que muda para aposentados e para a prática jurídica.

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  • Notícias sobre Direito 26 nov, 2025
    Tema 365 Auxílio-doença intercalado não conta para período de graça.

    Tema 365 TNU: Auxílio-doença intercalado não conta para estender proteção previdenciária

    A TNU definiu que auxílio-doença intercalado não pode completar as 120 contribuições para período de graça. Saiba o que mudou para segurados.

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  • Jurídico 24 nov, 2025
    Guia para Advogados Como recuperar valores na liquidação do Banco Master.

    Tudo que você precisa saber sobre a liquidação do banco Master e como recuperar o dinheiro do seu cliente

    Saiba tudo sobre a liquidação do banco Master e entenda como orientar seu cliente para recuperar valores, prazos, documentos e direitos envolvidos.

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  • Notícias sobre Direito 21 nov, 2025
    TST recusa em negociar autoriza dissídio coletivo de sindicato.

    TST reconhece que recusa arbitrária em negociar autoriza dissídio coletivo de sindicato

    Decisão do TST reconhece que a recusa injustificada de negociar permite o dissídio coletivo, ampliando a proteção e a efetividade da negociação coletiva.

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  • Notícias sobre Direito 20 nov, 2025
    STJ fixa tese Fazenda não pode alterar base legal da Certidão de Dívida Ativa.

    STJ fixa tese: Fazenda não pode alterar base legal da Certidão de Dívida Ativa

    STJ fixa tese sobre a impossibilidade de alterar a base legal da CDA. Conheça os efeitos da decisão e os pontos essenciais para a atuação no contencioso tributário.

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    Decisão judicial bloqueia bens do Banco Master em meio a suspeitas de fraude bilionária e liquidação extrajudicial, ampliando a proteção ao mercado financeiro.

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