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Como funciona e quando é cabível a Ação de Despejo?

Como funciona e quando é cabível a Ação de Despejo?

por Micaela Sanches | nov 26, 2024 | Direito Civil

A ação de despejo é um dos instrumentos legais previstos na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), destinada a reaver a posse de imóveis alugados.  O art. 5º da referida lei destaca que, independentemente do motivo, a sentença de despejo confere ao exequente o...
Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e documentos necessários

Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e documentos necessários

por Micaela Sanches | nov 22, 2024 | Direito Civil

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é um direito garantido aos segurados do INSS que não podem mais exercer atividades laborativas em decorrência de doenças ou acidentes.  Este benefício, previsto na Lei nº...
Como justificar o voto nas Eleições da OAB RJ 2024?

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por Micaela Sanches | nov 22, 2024 | Notícias sobre Direito

As eleições da OAB RJ de 2024 estão se aproximando, e todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB RJ) têm o dever de participar do processo eleitoral.  Caso não possam comparecer à votação, a ausência...
Eleições OAB RJ 2024: Data, local de votação e as chapas

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por Micaela Sanches | nov 22, 2024 | Notícias sobre Direito

As eleições da OAB RJ de 2024 estão marcadas para o dia 25 de novembro, segunda-feira, e serão realizadas de forma presencial em todo o estado do Rio de Janeiro.  Nesse pleito, os advogados aptos a votar escolherão a nova Diretoria da Seccional para o triênio de...
Auxílio por incapacidade temporária: O que diz a lei e quais são os requisitos?

Auxílio por incapacidade temporária: O que diz a lei e quais são os requisitos?

por Micaela Sanches | nov 21, 2024 | Direito Civil

O auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário destinado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam temporariamente incapacitados para exercer suas atividades...
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