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Direito Civil
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Revelia no CPC: Conceito e seus Efeitos [Guia Completo]
Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.
Ação Anulatória: Fundamentos, aplicações e legitimidade
Entenda a importância da Ação Anulatória! Veja seus fundamentos e aplicações práticas, além de quem tem legitimidade para entrar com essa ação. Leia mais!
Guia Completo do Arrolamento de Bens no CPC
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Veículo em nome de terceiros pode ser penhorado quando a posse é de executado
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se executado possuir posse.
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Pensão por morte: Como funciona e requisitos [Lei nº 8.213/91]
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Fixação de honorários Sucumbenciais: Análise comentada do art. 85 do CPC
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Valor da Causa: Uma análise detalhada dos arts. 291 e 292 do CPC
Os arts. 291 e 292 do CPC são fundamentais para definir o valor da causa. Confira nossa análise detalhada e aprenda mais sobre o tema!
Endosso na Prática: Tipos, Modalidades e Atuação Jurídica
Conheça as modalidades de endosso e sua aplicação prática. Saiba como atuar de forma estratégica nos casos de títulos de crédito. Confira!
Revelia no CPC: Conceito e seus Efeitos [Guia Completo]
Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.
![Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/O-que-estabelece-a-Lei-do-Inquilinato_-Lei-no-8.245_91-1080x600.jpg)
Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]
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A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças essenciais para contratos administrativos. Confira as principais observações.
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