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Direito Civil
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STJ: Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos
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Saiba por que o STJ considerou sanável o vício na apresentação de embargos nos próprios autos da execução e como isso reforça a primazia do mérito no processo civil.
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Emenda à inicial: como fazer, prazo e consequências no CPC
A emenda à inicial permite corrigir falhas na petição antes do prosseguimento da ação. Neste artigo, explicamos quando emendar, o prazo e as consequências do não cumprimento.
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Competência e Foro Competente no CPC: Guia prático e jurídico para advogados
Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.
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