Usucapião é uma forma de adquirir propriedade pela posse prolongada. Saiba os requisitos, modalidades e os passos para regularizar o imóvel.


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Novo precedente (REsp 2.215.421/SE) do STJ pode mudar seus casos: recibo de compra e venda pode ser usado como justo título na ação de usucapião ordinária. Veja os requisitos do art. 1.242 do CC na prática!

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Entenda como atuar em casos de negativação indevida. Guia jurídico completo para advogados com fundamentos, prazos e jurisprudência.

Domine o Limbo Previdenciário! Entenda a legislação, evite erros comuns e saiba como defender seus clientes nessa situação complexa.

Este artigo apresenta um modelo de petição de usucapião extraordinária, com todos os requisitos legais, fundamentos normativos e estratégias práticas para a atuação jurídica em casos de posse prolongada sem título formal.

Modelo de Petição de Embargos de Terceiros para auxiliar advogados na defesa de bens constritos indevidamente.

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Entenda as hipóteses de sobrestamento no CPC. Saiba como esse instituto pode impactar seu processo e como atuar estrategicamente.

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Contratos Agrários: análise dos principais tipos, cláusulas fundamentais e distinções entre arrendamento e comodato. Veja como a atuação jurídica qualificada contribui para a elaboração de contratos seguros e alinhados às necessidades do produtor rural.

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A Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, é uma lei que rege todas as empresas. Entenda o que ela diz e sua principais características.

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