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Direito Civil
Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?
É possível a penhora de bens em alienação fiduciária? Veja os fundamentos e saiba como atuar em casos que envolvem essa discussão.
Como Buscar Jurisprudência com IA de Forma Rápida e Inteligente
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Esbulho Possessório: Aspectos Jurídicos e Estratégias para Advogados
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Ação de Reintegração de Posse: Quando é cabível e estratégias eficazes
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Guarda Unilateral: o que diz a lei e como funciona na prática
A guarda unilateral é concedida quando um dos genitores assume total responsabilidade na criação do filho(a). Confira o artigo completo!
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A guarda alternada divide o tempo de convivência de forma equilibrada entre os genitores. Entenda como funciona essa modalidade!
Evicção: Requisitos, direitos e como diminuir riscos na prática
Entenda quais são os requisitos da evicção, quais são os direitos do comprador e como evitar riscos em contratos de compra e venda.
STJ: Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial
Aplicações financeiras até 40 SM são impenhoráveis se garantirem o mínimo existencial.
Contrarrazões ao Recurso Inominado: O que são, quais os seus prazos e cabimento?
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Preclusão no CPC: Quais são os tipos, efeitos e como evitar
A preclusão no CPC pode afetar seus processos. Saiba os tipos e como evitá-la para garantir a continuidade das suas ações processuais.
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Entenda o acordo de leniência e saiba como defender o direito dos seus clientes. Descubra o que diz a lei e como funciona o processo.
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