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Direito Civil
STF cancela tese da “revisão da vida toda”: o que muda para aposentados e advogados
STF encerra a revisão da vida toda e confirma que salários anteriores a 1994 ficam fora do cálculo da aposentadoria. Saiba o que muda para aposentados e para a prática jurídica.
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Contestação com Pedido Contraposto [Resumo]
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Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente
A Lei 14879/2024 promoveu modificações no CPC (Código de Processo Civil), estabelecendo novos...
STJ decide sobre dano moral por atraso em prestação de serviço bancário
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STJ: Juiz deve indeferir bloqueio de ativos quando saldo for insuficiente, mesmo sem solicitação da parte
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de 26/02/24,...
STJ: Direito à isenção de IRPF por portadores de Alzheimer em casos de alienação mental
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![Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/Art.-523-do-CPC-no-Cumprimento-de-Sentenca-1080x600.jpg)
Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]
No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de...
STJ decide que anuidade da OAB não tem natureza tributária
Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
STJ decide sobre intimação da parte em caso de renúncia de advogado
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Neste guia abrangente, vamos explorar todos os ângulos da Contestação em Ação de Cobrança, desde os princípios fundamentais até os passos práticos...
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