O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!


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Compreenda como o art. 206 CC regula os prazos de prescrição e sua importância nas relações jurídicas.
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de 26/02/24,...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime datada de 18/03/24,...
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No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de...

Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Em decisão unânime proferida em 26/02/2024 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Em recente julgamento realizado em 14/03/24, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as anuidades cobradas pela Ordem dos...

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