Modelo atualizado de Ação de Consignação em Pagamento para situações de recusa do credor, dúvidas sobre o valor devido ou quitação segura da obrigação.
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As Alegações Finais no CPC (Código de Processo Civil) representam o derradeiro momento para as...
Novas regras de pensão por morte para uniões estáveis: requisitos e duração.
Entenda os principais aspectos da seguridade e previdência social.
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças essenciais para contratos administrativos. Confira as principais observações.
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Descubra como o arrolamento de bens, regulamentado pelos artigos 659 a 667 do CPC, oferece um método simplificado de inventário. Acesse o artigo!
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se executado possuir posse.
Entenda a pensão por morte: requisitos, beneficiários e cessação do benefício.
Entenda tudo sobre a Execução de Alimentos e as obrigações previstas no CPC. Acesse o artigo e amplie sua expertise na área!
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Entenda as regras e exceções da proteção do bem de família contra penhora.
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