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![Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/Art.-523-do-CPC-no-Cumprimento-de-Sentenca-1080x600.jpg)
No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de Processo Civil emerge como uma disposição...

Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as anuidades cobradas pela Ordem dos...

Em decisão unânime proferida em 26/02/2024 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estabelecido que a renúncia de mandato de...

Em recente julgamento realizado em 14/03/24, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, por unanimidade, de que é...
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