É importante elaborar com precisão a petição inicial em uma ação de exoneração de alimentos. Um...
![Petição Inicial: Ação de Exoneração de Alimentos e a Maioridade [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/6-2-1080x600.jpg)
É importante elaborar com precisão a petição inicial em uma ação de exoneração de alimentos. Um...
Em ações trabalhistas com sucumbência mútua, TST determina que ambas as partes arquem com os honorários na mesma proporção. Confira!
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STJ decide que o CDC não se aplica a contratos de empréstimo firmados por empresas.
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O STF estendeu a Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans e travestis, reforçando a proteção contra a violência doméstica.
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