A Lei Maria da Penha combate violência física, psicológica e moral. Conheça as medidas protetivas previstas para proteger as vítimas.
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Contrarrazões ao Recurso Inominado: O que são, quais os seus prazos e cabimento?
Saiba tudo sobre as Contrarrazões ao Recurso Inominado: prazos, cabimento e como elaborar uma petição bem fundamentada.
![Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/quem-tem-direito-a-gratuidade-de-justica-1080x600.png)
Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]
Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!
Lei nº 14.979/2024: Novas regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A Lei nº 14.979/2024 alterou o ECA, tornando obrigatória a consulta aos cadastros de adoção para garantir mais transparência e agilidade nos processos de adoção.
Modelo de Apelação Criminal
Confira nosso modelo completo de Apelação Criminal!
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista
Utilize nosso modelo exclusivo de Recurso Ordinário Trabalhista prático e completo!
Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão
Confira nosso modelo completo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da prisão!
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Acesse nosso modelo completo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da Penhora
Termo de Rescisão Contratual: Modelo
Confira nosso modelo completo de Termo de Rescisão Contratual!
![Perempção [CPC e CPP]: Significado e penalidades](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/7-2-1080x600.jpg)
Perempção [CPC e CPP]: Significado e penalidades
Entenda o conceito e implicações da Perempção no CPC e no CPP.
Art. 330 do CPC: Indeferimento da Inicial
Entenda as hipóteses de Indeferimento da Inicial estabelecidas no CPC.
Guarda Alternada: como funciona e como garantir o melhor interesse da criança
A guarda alternada divide o tempo de convivência de forma equilibrada entre os genitores. Entenda como funciona essa modalidade!
Recomendação Nº 159 do CNJ: Medidas contra litigância predatória
CNJ aprova Recomendação nº 159 para combater a litigância predatória nos tribunais.
Prescrição e Decadência: Conceitos e suas diferenças
Descubra as diferenças entre prescrição e decadência e saiba como cada instituto afeta direitos.
![Art. 337 CPC: entenda as principais defesas preliminares no Processo Civil [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/defesa-preliminar-1080x600.png)
Art. 337 CPC: entenda as principais defesas preliminares no Processo Civil [Comentado]
Quer se aprofundar nas defesas preliminares no processo civil? O art. 337 CPC traz pontos essenciais que comentamos em nosso artigo.
![Art. 231 do CPC: Regras para a contagem dos prazos processuais [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/art-231-cpc-1080x600.png)
Art. 231 do CPC: Regras para a contagem dos prazos processuais [Comentado]
Descubra neste artigo como o art. 231 do CPC estabelece os critérios para a contagem dos prazos processuais.
![Art. 208 CC: Prazo Decadencial e seus efeitos no Direito Civil [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/prazo-decadencial-1080x600.png)
Art. 208 CC: Prazo Decadencial e seus efeitos no Direito Civil [Comentado]
Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!
![Prescrição e seus prazos: Uma análise do art. 206 CC [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/art.-206-1080x600.png)
Prescrição e seus prazos: Uma análise do art. 206 CC [Comentado]
O artigo 206 do Código Civil é fundamental no entendimento da prescrição, estabelecendo prazos específicos para a reivindicação de diferentes tipos...
![Revelia no CPC: Conceito e seus Efeitos [Guia Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Revelia-CPC-1-1080x600.jpg)
Revelia no CPC: Conceito e seus Efeitos [Guia Completo]
Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.
![Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Art.-246-CPC-1-1080x600.jpg)
Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]
Entenda o art. 246 do CPC sobre citação eletrônica, prazos e exceções processuais.
STF valida alteração nas regras para o pagamento de pensão por morte
STF decide sobre alterações em regras de pensão por morte e benefícios previdenciários.
Recomendação Nº 159 do CNJ: Medidas contra litigância predatória
CNJ aprova Recomendação nº 159 para combater a litigância predatória nos tribunais.
Prescrição e Decadência: Conceitos e suas diferenças
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