Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas Novas Diretrizes
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa um marco importante para a gestão de contratações públicas no Brasil. Dessa forma, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, esta legislação moderniza e integra...
Lei dos Juizados Especiais: Principais artigos comentados e uma análise da Lei 9.099/95
A Lei nº 9.099/95 criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, com o objetivo de promover o acesso à Justiça de maneira mais célere e simples, facilitando o andamento de processos que envolvem causas de menor complexidade e com valores reduzidos. ...
Como justificar voto nas eleições da OAB SP 2024?
As eleições da OAB SP de 2024 estão se aproximando, e todos os advogados ativos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (OAB SP) são obrigados a participar do processo de votação. Em caso de impossibilidade, a ausência deve ser...
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Principais observações da Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substitui as leis anteriores que regiam os processos licitatórios no Brasil, incluindo a Lei nº 8.666/1993. Esta nova legislação visa modernizar, simplificar e dar maior...
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