TST cria ferramenta para consultar precedentes de Repercussão Geral Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova ferramenta digital que promete agilizar e tornar mais transparente o acesso à jurisprudência de grande relevância para o Direito do Trabalho. A novidade permite consultar os Temas de Repercussão Geral Trabalhista,...
Lei n.º 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo como ilícito civil e gera responsabilidade aos pais
O Governo Federal sancionou, a Lei n.º 15.240/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, sujeito à reparação por danos. A nova norma reforça o dever jurídico dos pais de prestar assistência...![Modelo de Petição Inicial: Como fazer a peça? [Guia atualizado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Modelo-de-Peticao-Inicial-Como-fazer-a-peca-1080x600.jpg)
Modelo de Petição Inicial: Como fazer a peça? [Guia atualizado]
A Petição Inicial Cível é o primeiro passo fundamental em um processo civil. Sua correta elaboração é essencial, pois define o rumo e a viabilidade da demanda judicial. Neste guia, forneceremos orientações concisas e práticas para ajudá-lo a elaborar sua petição com...![Modelo de Contestação [Lista de Modelos atualizados]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Modelo-de-Contestacao-Lista-de-Modelos-1080x600.jpg)
Modelo de Contestação [Lista de Modelos atualizados]
No mundo jurídico, um modelo de contestação pode facilitar o processo de responder a uma ação judicial de forma eficiente e organizada. É através dela que o réu apresenta suas defesas, contrarrazões e argumentos que refutam as pretensões do autor perante o...
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