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A pesquisa de jurisprudência é uma das atividades mais frequentes e essenciais na rotina de advogados, estudantes de direito e profissionais jurídicos. Encontrar precedentes relevantes, decisões fundamentadas e acórdãos que sustentem uma tese pode fazer toda a...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente decisão, que não é cabível mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, mesmo que a discussão envolva incompetência do Juizado Especial. Para entender os fundamentos adotados pelo STJ, o...
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A Inteligência Artificial no Direito Tributário já faz parte da rotina jurídica no Brasil e vem transformando como advogados, escritórios e órgãos públicos lidam com dados e processos. No campo tributário, essa tecnologia tem se mostrado especialmente útil para...