O STF definiu critérios que obrigam os planos de saúde a custear, em determinadas situações, tratamentos e procedimentos fora do rol da ANS.
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Descubra as hipóteses em que o alvará judicial é cabível, a base legal no CPC e os documentos necessários para o requerimento. Confira o artigo!
Estratégias e prazos essenciais para elaborar contrarrazões de apelação de forma eficaz.
Acesse um modelo pronto de contrato de compra e venda de imóvel e entenda como preencher cada cláusula com segurança jurídica.
A falha na prestação de serviços é mais comum do que você imagina. Saiba mais sobre suas implicações legais e como recorrer!
Penhora de bens: entenda o processo, os bens penhoráveis e as exceções legais.
Entenda o que são as alegações finais cível e veja cum modelo eficaz.
Um bom requerimento administrativo é essencial no INSS! Conheça o modelo ideal e facilite a análise de benefícios para seus clientes.
Saiba os principais prazos envolvendo Embargos de Declaração no CPC, no CPP, nos Juizados Especiais e nos Tribunais Eleitorais.
Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.
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Exceção de pré-executividade: conceito, finalidade, prazos, custas, alegações cabíveis e quando utilizá-la.
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A usucapião rural tem particularidades que exigem atenção. Saiba como funciona o processo e os documentos necessários. Confira!
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