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![Modelo de Ação Reivindicatória [Personalizável]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Modelo-de-Acao-Reivindicatoria.jpg)
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A exceção de incompetência é o instrumento utilizado para questionar o juízo que recebeu a ação. Neste artigo, você vai compreender quando ela pode ser alegada, qual o prazo para apresentação e como funciona a incompetência territorial no processo civil.

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Modelo completo de Impugnação à Penhora, estruturado conforme a prática dos tribunais superiores e alinhado à jurisprudência atual. Desenvolva sua peça jurídica sob medida com o suporte da Jurídico AI.

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A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.

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![Ação de Abertura de Inventário Judicial [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Acao-de-abertura-de-inventario-judicial-1080x675.jpg)
A ação de abertura de inventário judicial é o procedimento utilizado para formalizar a sucessão quando há bens a partilhar. Veja prazo, documentos e etapas do processo.

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