No cenário jurídico, o Cumprimento de Sentença desempenha um papel central na concretização de...
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Entenda a inversão do ônus da prova no CDC, seus requisitos, aplicação prática e principais teses jurisprudenciais.
Veja o que diz o art. 80 do CPC e as sanções aplicáveis aos litigantes. Confira o artigo!
Descubra como formalizar a união estável de forma legal.
Aprenda como definir prazos e valores em contratos de empreitada.
Entenda como formalizar empréstimos entre partes com segurança.
Veja como elaborar um contrato de arrendamento claro e seguro.
Saiba como definir expectativas em um contrato de namoro.
Descubra como formalizar a rescisão de um contrato de forma correta.
Veja como definir honorários advocatícios de forma transparente.
Saiba como definir parcerias comerciais claras e vantajosas.
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O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!
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A Lei nº 14.976/2024 esclarece a competência dos JECs para julgar casos de menor complexidade. Saiba mais!
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