STJ define que a dúvida sobre a dívida não encerra a ação monitória. Juiz deve permitir novas provas para assegurar contraditório e ampla defesa.
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Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.
Entenda como funciona a intimação de testemunhas no CPC e sua importância no processo.
Descubra os casos e requisitos para a concessão da Tutela de Evidência no CPC.
Quer se aprofundar nas defesas preliminares no processo civil? O art. 337 CPC traz pontos essenciais que comentamos em nosso artigo.
Descubra neste artigo como o art. 231 do CPC estabelece os critérios para a contagem dos prazos processuais.
Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!
Entenda o art. 246 do CPC sobre citação eletrônica, prazos e exceções processuais.
O art. 784 do CPC define os títulos executivos extrajudiciais e suas formas de execução direta.
Conheça os motivos e efeitos práticos da suspensão do processo prevista nos artigos 313 a 315 do CPC. Leia mais!
Explore as diretrizes do art. 334 e aprenda como a conciliação e mediação podem facilitar a resolução de conflitos judiciais.
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Tutela antecipada e tutela cautelar: tipos, requisitos e exemplos práticos no CPC.
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