A ata notarial é um documento público lavrado por tabelião que descreve fatos ou situações presenciadas, com valor probatório importante. Neste artigo, vamos explicar seu conceito, finalidade, formas de elaboração, validade e custos.
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Tutela antecipada e tutela cautelar: tipos, requisitos e exemplos práticos no CPC.
Entenda como funciona a intimação de testemunhas no CPC e sua importância no processo.
Descubra os casos e requisitos para a concessão da Tutela de Evidência no CPC.
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Descubra neste artigo como o art. 231 do CPC estabelece os critérios para a contagem dos prazos processuais.
Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!
O artigo 206 do Código Civil é fundamental no entendimento da prescrição, estabelecendo prazos...
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Os arts. 291 e 292 do CPC são fundamentais para definir o valor da causa. Confira nossa análise detalhada e aprenda mais sobre o tema!
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