A Jurídico AI preparou um guia completo para ajudar na adequação do seu escritório a LGPD com segurança e sem complicações.

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Modelo de Agravo de Petição na área Trabalhista, pronto para uso por advogados que atuam na fase de execução.
Tenha em mãos um modelo de recurso especial prático e detalhado, ideal para fortalecer sua argumentação jurídica!
Veja quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Utilize essa ferramenta para proteger seus clientes.
Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!
O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo...
A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), é um...
Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!
A Lei nº 14.979/2024 alterou o ECA, tornando obrigatória a consulta aos cadastros de adoção para garantir mais transparência e agilidade nos processos de adoção.
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Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.
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