Usucapião Extrajudicial: Como funciona e quais são os requisitos?
A usucapião extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), oferece uma alternativa célere e menos onerosa para a regularização de imóveis. Este procedimento é realizado diretamente no cartório de registro de imóveis e se aplica a...
Usucapião Coletiva: O que é, como funciona e quais são os requisitos?
A usucapião coletiva é uma modalidade jurídica que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades de baixa renda. Regulamentada pelo art. 10 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e complementada pelo art. 1.228, §§4º e 5º do Código...
Usucapião: Quais são os requisitos, as modalidades e procedimentos?
A usucapião é um instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada, desde que preenchidos os requisitos legais. Trata-se de uma forma de regularização fundiária e de reconhecimento de direitos em...
Meus Documentos: nova funcionalidade da Jurídico AI para gestão de documentos jurídicos
Na correria do dia a dia de um escritório de advocacia, cada segundo importa, e a desorganização de documentos pode se tornar um grande obstáculo. Assim, a Jurídico AI, inteligência artificial para advogados, desenvolveu a funcionalidade “Meus Documentos”, uma...
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