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Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.112/2020]: Quais foram as alterações?

Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.112/2020]: Quais foram as alterações?

por Micaela Sanches | jan 17, 2025 | Direito Tributário

A Lei nº 14.112/2020 trouxe importantes mudanças à legislação brasileira sobre falência e recuperação judicial, visando modernizar os processos e oferecer maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas.  Se você é advogado atuante nesta área ou tem...
Recurso Administrativo INSS [Modelo]

Recurso Administrativo INSS [Modelo]

por Micaela Sanches | jan 16, 2025 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Este modelo de recurso administrativo foi desenvolvido para advogados que atuam na defesa de segurados perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Esse modelo oferece uma estrutura técnica e objetiva para contestar decisões de indeferimento pelo INSS,...
Usucapião Ordinária: Como funciona e quais são os requisitos?

Usucapião Ordinária: Como funciona e quais são os requisitos?

por Micaela Sanches | jan 16, 2025 | Direito Civil

A usucapião ordinária é uma das modalidades de aquisição de propriedade por posse prolongada, regulamentada pelo Código Civil Brasileiro.  Trata-se de um instrumento jurídico que permite que um indivíduo se torne proprietário de um bem imóvel mediante o...
O que é a multiparentalidade e como ela altera os efeitos jurídicos familiares?

O que é a multiparentalidade e como ela altera os efeitos jurídicos familiares?

por Micaela Sanches | jan 16, 2025 | Direito de Família

A multiparentalidade, que reconhece juridicamente múltiplos vínculos parentais sem hierarquia entre eles, é um exemplo marcante das mudanças sociais e culturais da contemporaneidade.  Mais do que um conceito jurídico, ela representa um avanço na proteção das...
Guarda Compartilhada: Como funciona e em quais situações não é recomendada?

Guarda Compartilhada: Como funciona e em quais situações não é recomendada?

por Micaela Sanches | jan 15, 2025 | Direito de Família

A guarda compartilhada tem se consolidado como a principal modalidade de convivência parental no Brasil desde a alteração do Código Civil pela Lei nº 13.058/2014.  Essa mudança reforçou a importância de ambos os pais participarem ativamente na criação dos filhos,...
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