por Micaela Sanches | jan 17, 2025 | Direito Tributário
A Lei nº 14.112/2020 trouxe importantes mudanças à legislação brasileira sobre falência e recuperação judicial, visando modernizar os processos e oferecer maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Se você é advogado atuante nesta área ou tem...
por Micaela Sanches | jan 16, 2025 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos
Este modelo de recurso administrativo foi desenvolvido para advogados que atuam na defesa de segurados perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse modelo oferece uma estrutura técnica e objetiva para contestar decisões de indeferimento pelo INSS,...
por Micaela Sanches | jan 16, 2025 | Direito Civil
A usucapião ordinária é uma das modalidades de aquisição de propriedade por posse prolongada, regulamentada pelo Código Civil Brasileiro. Trata-se de um instrumento jurídico que permite que um indivíduo se torne proprietário de um bem imóvel mediante o...
por Micaela Sanches | jan 16, 2025 | Direito de Família
A multiparentalidade, que reconhece juridicamente múltiplos vínculos parentais sem hierarquia entre eles, é um exemplo marcante das mudanças sociais e culturais da contemporaneidade. Mais do que um conceito jurídico, ela representa um avanço na proteção das...
por Micaela Sanches | jan 15, 2025 | Direito de Família
A guarda compartilhada tem se consolidado como a principal modalidade de convivência parental no Brasil desde a alteração do Código Civil pela Lei nº 13.058/2014. Essa mudança reforçou a importância de ambos os pais participarem ativamente na criação dos filhos,...