Guia completo sobre aposentadoria especial: como funciona, quem tem direito e seus requisitos.
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Direito Civil
Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?
É possível a penhora de bens em alienação fiduciária? Veja os fundamentos e saiba como atuar em casos que envolvem essa discussão.
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STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]
A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória...
Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS
A Corte Especial do STJ trouxe uma nova decisão sobre a revisão do valor dos astreintes em...
Ação de Despejo: Modelo Atualizado 2025
Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a...
Ação Rescisória: Modelo Atualizado 2025
Elaborar uma ação rescisória pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando...
![Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2025]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/12-1-1080x600.jpg)
Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2025]
Redigir um Modelo de Ação de consignação em pagamento pode ser complicado para advogados que não...
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Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2025]
Redigir uma petição inicial de obrigação de fazer é algo complexo, exigindo não apenas...
Modelo de Ação de Cobrança: Atualizado 2025
A petição inicial da Ação de Cobrança é uma das mais frequentes petições iniciais utilizadas pela...
![STF derrubou Revisão da Vida Toda [Urgente]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/03/18-1080x600.png)
STF derrubou Revisão da Vida Toda [Urgente]
Em 21/03/2024, foi derrubada a Revisão da Vida Toda pelo STF. O Supremo Tribunal Federal (STF)...
![Ação Monitória [Modelo Atualizado 2025]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/15-1080x600.jpg)
Ação Monitória [Modelo Atualizado 2025]
Começar a elaborar uma petição inicial para Ação Monitória do zero pode ser um grande desafio.Além...
Guia completo para advogados: Execução de obrigações de fazer e não fazer no CPC
Descubra neste artigo como a execução de fazer e não fazer pode ser aplicada em casos específicos no processo civil e como atuar de forma mais segura.
![Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/34-1080x600.jpg)
Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]
No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de Processo Civil emerge como uma disposição...
STJ decide que anuidade da OAB não tem natureza tributária
Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as anuidades cobradas pela Ordem dos...
STJ decide sobre intimação da parte em caso de renúncia de advogado
Em decisão unânime proferida em 26/02/2024 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estabelecido que a renúncia de mandato de...
![Recurso Especial: Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial [Resumo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/35-1080x600.jpg)
Recurso Especial: Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial [Resumo]
As Súmulas tratam-se de um resumo, ou um enunciado, de uma certa jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal de Federal ou do Superior Tribunal de...
STJ: É válida notificação sobre inscrição em cadastro de inadimplência por e-mail
Em recente julgamento realizado em 14/03/24, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, por unanimidade, de que é...
![Prazos do Cumprimento de Sentença [Resumo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/36-1080x600.jpg)
Prazos do Cumprimento de Sentença [Resumo]
No campo jurídico, o Cumprimento de Sentença é um instrumento jurídico essencial para concretizar decisões judiciais. Nesse sentido, este guia...
![Cumprimento de Sentença: Como funciona? [Guia Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/38-1080x600.jpg)
Cumprimento de Sentença: Como funciona? [Guia Completo]
No cenário jurídico, o Cumprimento de Sentença desempenha um papel central na concretização de decisões judiciais. Mas, afinal, o que é e como...
![Cabimento do Recurso Especial: Como funciona? [Guia Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/40-1080x600.jpg)
Cabimento do Recurso Especial: Como funciona? [Guia Completo]
No âmbito do direito, o Recurso Especial desempenha um papel essencial ao questionar decisões que possam entrar em conflito com tratados, leis...
STJ: Direito à isenção de IRPF por portadores de Alzheimer em casos de alienação mental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime datada de 18/03/24, reconheceu que portadores de Alzheimer têm direito à...
Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]
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