Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.
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A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.
Aprenda a estruturar um Recurso Inominado de forma clara, objetiva e eficiente para sua demanda.
Saiba tudo sobre o Recurso Inominado: prazos, cabimento e como elaborar uma petição eficiente.
Entenda o inquérito policial, sua importância, e como advogados podem atuar com estratégias eficazes.
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Entenda o funcionamento do expediente forense e plantão judiciário do TJRJ durante o Carnaval 2025. Confira o artigo!
Carnaval 2025 altera o funcionamento do TJSP. Confira como será o expediente forense e o plantão judiciário para organizar seus processos.
Homicídio culposo ocorre sem intenção de matar, mas há agravantes, atenuantes e casos de perdão judicial a considerar.
Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.
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Entenda os principais aspectos sobre herança para atuar com mais segurança em processos sucessórios e proteger os direitos dos seus clientes.
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