A repetição de indébito é o direito de recuperar valores pagos indevidamente. Aplicável no CDC e direito tributário, pode resultar em devolução simples ou em dobro, dependendo do caso e da comprovação de má-fé.
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![Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/qual-melhor-inteligencia-artificial-para-advogados-1080x600.jpg)
Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]
A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito...
Divórcio litigioso: Entenda a lei e prepare-se para o processo
Entenda o divórcio litigioso e saiba como defender seus direitos. Descubra o que diz a lei e como funciona o processo.
Golpe do Falso Advogado: Como funciona e como se proteger
Neste artigo, explicamos como funciona o golpe do falso advogado, mostramos o modus operandi dos golpistas, trazemos dicas práticas de prevenção para advogados e clientes, e indicamos os canais adequados para denúncia.
ChatGPT Jurídico ou IA especializada? Veja qual realmente funciona no Direito
Descubra se o ChatGPT jurídico existe, quais as limitações para advogados e por que a Jurídico AI entrega resultados mais assertivos e confiáveis.
Acidente de Trabalho: Quando cabe indenização e como conseguir ?
Descubra como atuar estrategicamente em casos de acidente de trabalho e obter indenizações com petições bem estruturadas e teses jurídicas eficazes.
Calúnia: O que diz a lei, quais as provas cabíveis e como o advogado pode atuar
A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, é um crime contra a honra que envolve a falsa imputação de fato criminoso. Este artigo trata dos principais aspectos jurídicos do tema, como base legal, exceção da verdade, retratação, provas, jurisprudência e atuação do advogado.
Liberdade de Expressão: Fundamentos, limites e aplicações práticas
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas não é absoluta. Neste artigo, abordamos os fundamentos constitucionais, os principais limites legais, os conflitos mais comuns e o entendimento dos tribunais brasileiros.
Carta Rogatória: saiba como funciona, quais os requisitos, procedimentos e prazos
Veja como funciona a carta rogatória: requisitos legais, procedimentos corretos e prazos envolvidos nesse tipo de cooperação internacional.
Crimes Cibernéticos no Brasil: guia jurídico completo para advogados criminalistas
Domine os aspectos legais dos crimes cibernéticos no Brasil. Guia completo para advogados criminalistas que buscam atuação mais estratégica.
Tokenização de Ativos Imobiliários: Implicações Legais
Este artigo apresenta um guia jurídico completo sobre a tokenização de ativos imobiliários, abordando seu funcionamento, os benefícios e desafios que essa tecnologia traz ao setor. Serão exploradas as implicações legais, as diferenças em relação aos fundos imobiliários, a importância dos contratos e o papel do advogado nesse cenário de inovação.
Guia completo sobre Repetição de Indébito
A repetição de indébito é o direito de recuperar valores pagos indevidamente. Aplicável no CDC e direito tributário, pode resultar em devolução simples ou em dobro, dependendo do caso e da comprovação de má-fé.
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Crime de Falso Testemunho: aspectos práticos para advogados que atuam na área penal
O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.
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Calúnia: O que diz a lei, quais as provas cabíveis e como o advogado pode atuar
A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, é um crime contra a honra que envolve a falsa imputação de fato criminoso. Este artigo trata dos principais aspectos jurídicos do tema, como base legal, exceção da verdade, retratação, provas, jurisprudência e atuação do advogado.
Liberdade de Expressão: Fundamentos, limites e aplicações práticas
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas não é absoluta. Neste artigo, abordamos os fundamentos constitucionais, os principais limites legais, os conflitos mais comuns e o entendimento dos tribunais brasileiros.
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Veja como funciona a carta rogatória: requisitos legais, procedimentos corretos e prazos envolvidos nesse tipo de cooperação internacional.
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Domine os aspectos legais dos crimes cibernéticos no Brasil. Guia completo para advogados criminalistas que buscam atuação mais estratégica.
Carta de ordem: requisitos, prazos e orientações práticas para advogados
Guia completo sobre carta de ordem: veja requisitos, prazos e dicas práticas para advogados que lidam com atos em jurisdições distintas.
Crime de Falso Testemunho: aspectos práticos para advogados que atuam na área penal
O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.
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