Neste artigo, você encontra explicação prática sobre Contrarrazões ao Recurso de Revista, sua finalidade, prazo, e ainda terá acesso a um modelo atualizado.
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Modelo completo de Revisão Criminal: veja como advogados podem estruturar a petição, com fundamentos legais e estratégias práticas para reverter condenações injustas.
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Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.
No campo jurídico, é muito comum que os advogados utilizem um Parecer Jurídico para fornecer uma...
Redigir uma contestação cível, prevista no art. 335 CPC, é uma etapa importante nos processos...
STF reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios e assegura sua prioridade sobre créditos tributários em execuções judiciais.
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Descubra como advogados podem criar um NDA (acordo de confidencialidade) de forma rápida, segura e eficiente com o uso da inteligência artificial.
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No campo jurídico, é muito comum que os advogados utilizem um Parecer Jurídico para fornecer uma opinião concreta sobre um caso para um cliente ou...
Redigir uma contestação cível, prevista no art. 335 CPC, é uma etapa importante nos processos judiciais. Nesse sentido, ela se configura como peça...
STJ define que ações de usucapião não são da Justiça do Trabalho, mesmo com origem trabalhista. Entenda os fundamentos da decisão.
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