![Petição Inicial no CPC: Como fazer? [Guia Prático]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/04/Peticao-Inicial-no-CPC-1080x600.jpg)
Petição Inicial no CPC: Como fazer? [Guia Prático]
Escrever uma petição inicial no CPC pode ser uma tarefa complexa, em especial para aqueles que estão começando agora suas carreiras no mundo jurídico. A petição inicial dá início ao processo. Dessa forma, sua importância é indiscutível em toda ação judicial. Ela...
STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]
A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na...
Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS
A Corte Especial do STJ trouxe uma nova decisão sobre a revisão do valor dos astreintes em 03/04/2024: “Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração,...
Petição Inicial com Inteligência Artificial: Como fazer?
Uma petição inicial elaborada por uma Inteligência Artificial para advogados é um mecanismo que traz eficiência e simplifica a rotina profissional, pois acelera o processo de redação de documentos jurídicos – que é muitas vezes trabalhoso e demorado. Para...
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