STJ: Juiz deve indeferir bloqueio de ativos quando saldo for insuficiente, mesmo sem solicitação da parte
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de 26/02/24, estabeleceu que: “Constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos...![Como fazer uma Petição Inicial [Guia]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Como-fazer-uma-Peticao-Inicial-1080x600.jpg)
Como fazer uma Petição Inicial [Guia]
A Petição Inicial é o ponto de partida em qualquer processo judicial, marcando o início formal de uma ação legal. Neste guia, mergulhamos nas nuances dessa peça fundamental, desde sua definição até os requisitos indispensáveis para sua elaboração. Assim,...
STJ decide que anuidade da OAB não tem natureza tributária
Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as anuidades cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não possuem natureza tributária: “A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não...
STJ: É válida notificação sobre inscrição em cadastro de inadimplência por e-mail
Em recente julgamento realizado em 14/03/24, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, por unanimidade, de que é legítima a notificação de consumidores sobre a inscrição em cadastro de inadimplentes via e-mail, desde que se comprove a...
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