por Micaela Sanches | out 7, 2024 | Direito Civil
A Lei nº 14.976, de 18 de setembro de 2024, alterou o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no que diz respeito à competência dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) para processar e julgar determinadas causas. Essa mudança oferece maior clareza quanto às...
por Micaela Sanches | out 4, 2024 | Direito Trabalhista
A Resolução 586/2024 do CNJ representa um marco na regulamentação de métodos consensuais de resolução de disputas na Justiça do Trabalho. Essa norma foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover a utilização de acordos...
por Micaela Sanches | out 4, 2024 | Direito Civil
A litigância de má-fé é uma prática prejudicial que pode comprometer a integridade e a celeridade de um processo judicial. Quando uma das partes age de forma desonesta, manipulando os fatos ou utilizando o processo para obter vantagens indevidas, o sistema...
por Micaela Sanches | jun 20, 2024 | Direito de Família
A elaboração de uma Petição Inicial é fundamental em qualquer processo judicial. Por isso, agora vamos entender melhor como elaborar uma Inicial em Ação de Alimentos! Neste guia, detalharemos um passo a passo de como preparar uma Petição Inicial em uma Ação de...
por Micaela Sanches | jun 17, 2024 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos
Preparar uma contestação clara e bem fundamentada em ações de empréstimo consignado indevido é essencial para garantir uma defesa robusta. Ter um modelo específico pode simplificar esse processo. Com isso em mente, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um modelo...